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Fica criado o serviço Disk Dengue em Sumaré após aprovação pelos vereadores do projeto de lei do vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentado em regime de urgência na noite desta terça-feira, 03, na 5ª Sessão Ordinária de 2015.
O objetivo é criar uma central de atendimento telefônico para receber denúncias sobre locais caracterizados como possíveis focos do mosquito transmissor da dengue. O cidadão que fizer a denúncia deverá informar o endereço onde se localiza o possível foco sem a necessidade de se identificar.
O Disk Dengue também fornecerá à população informações e esclarecimentos técnicos sobre as formas de prevenção da doença e de combate ao mosquito transmissor da dengue.
“A importância deste projeto se dá devido a necessidade e a urgência de se adotar medidas eficazes ao combate e ao controle da dengue, que registra aumento no número de casos em nossa cidade, deixando as unidades de saúde em colapso, portanto é de suma importância a aproximação da população com o Poder Público para o combate à doença”, comentou Marmirolli.
As regularizações de ruas foram aprovadas. Os vereadores João Maioral (PDT), Edimundo de Lima (PPS) e Warlei de Faria, o Fininho (PSDB) apresentaram projetos de lei que foram aprovados nessa noite. João regulariza com nome de Rua José Borges Gonçalves a Rua 13 do Loteamento Residencial Santa Joana. Edimundo denomina as Ruas 44 e 45 do Loteamento Jardim Dall’Orto. Fininho denomina a rua projetada próximo do loteamento Jardim Maria Antônia, Jardim Maria Luiza e Parque Picerno de Rua Odette Jones Gigo.
O vereador Ulisses Gomes (PT) denomina a Estrada 04 localizada no Assentamento II de Estrada da Reforma Agrária.
O Projeto de Lei nº 90/13 do vereador Geraldo Medeiros (PT) não foi votado devido a ausência do autor. Trata-se da criação do Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos para a Terceira Idade. O objetivo é fornecer medicamentos de uso contínuo gratuitamente a todas as pessoas com 60 anos ou mais de idade cuja renda familiar seja de até 03 salários mínimos.
O vereador Benedito Ferreira Lustosa, o “Dito Lustosa” (SDD), retirou sete projetos de lei da ordem do dia para melhor análise com o pedido de vistas. Os projetos são:
O vereador Henrique Stein Sciascio, o “Henrique do Paraíso” (SDD), apresentava o projeto de lei nº 154/13 que cria o Grupo de Apoio ao Luto para as mães que perderam seus filhos em situações trágicas, que interromperam de forma drástica a vida dos mesmos, causando intenso sofrimento às genitoras.
O grupo terá apoio de profissionais da área da assistência social, em especial da psicologia, e área de saúde, visando o fortalecimento do estado emocional, mental e físico, auxiliando no desenvolvimento do potencial de resiliência e recuperação.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), apresentava o Projeto de Lei 194/13 que autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação médica anual aos estudantes das escolas públicas da rede municipal para participação de atividades físicas em aulas de educação física.
“O objetivo é diagnosticar as condições físicas e de saúde dos alunos e indicar possíveis restrições médicas”, comentou Mineirinho.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentava o Projeto de Lei 227/13 que autoriza o Executivo a Implantar Banco de Leite Humano em locais a serem determinados pela secretaria municipal de saúde.
“O maior objetivo é ajudar a minimizar os riscos de sofrimento e contribuir na sobrevivência dos bebês cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, devido ao compromisso que assumem com suas atividades laborais ou mesmo porque estes, acometidos de alguma enfermidade, necessitam internação hospitalar”, justificou Ronaldo.
O vereador Fábio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SDD), apresentava o projeto de lei nº 116/14 que cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município de Sumaré.
“Esse projeto busca implantar práticas relevantes no que tange a responsabilidade na gestão de educação pública municipal, balizando as ações que norteiam uma educação de qualidade comprometida com os valores morais, éticos dentro da legalidade de um Estado laico”, comentou na justificativa do projeto o vereador Fabinho.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), apresentava o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/14 que concede desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre os imóveis localizados nas vias públicas onde são realizadas feiras livres.
“É justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras livres às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressar nos edifícios, perda de clientes no comércio do dia, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros”, comentou Populina.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentava o Projeto de Lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O Poder Executivo apresentava para votação o Veto ao projeto do vereador Ulisses Gomes que dispõe sobre o Executivo dar publicidade sobre pessoas desaparecidas na cidade de Sumaré.
O Poder Executivo apresentava o Projeto de Lei nº 06/15 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reestrutura os Conselhos Tutelares, reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).