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Quem transferir o registro do veículo para Sumaré poderá ter desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto de lei nº 55/15, do vereador Marcos de Paula (PSB), foi aprovado por 14 votos favoráveis e 05 contrários durante a 19ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira dia 09. O projeto segue para o Poder Executivo se manifestar.
O projeto propõe desconto de 50% no IPTU para o contribuinte, pessoa física, que transferir o registro do seu veículo para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
O parlamentar justifica que o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade. “Metade do que o governo arrecada com o IPVA volta para o município em forma de repasse e tem fundamental importância para que a prefeitura possa investir em áreas como a saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, entre outras, que se refletem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou Marcos de Paula.
Outro projeto aprovado foi o de nº 64/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novas Bolsas de Auxílio Alimentação e Bolsa Auxílio Moradia adicionais aquelas criadas pela Lei Municipal nº 5722/15.
O município conta hoje com 13 médicos participantes do Programa do Governo Federal “Mais Médicos”. Ocorre que a Lei Municipal apenas institui 10 Bolas Auxílio Alimentação no valor de R$ 700,00 mensais e 10 Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 2.300,00 mensais.
De acordo com o projeto da prefeitura, há em Sumaré 10 médicos cubanos e 03 brasileiros atuando através do programa. Por isso, é necessário a ampliação do número de bolsas disponibilizadas.
Demais projetos da Ordem do Dia adiados
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), pediu vistas ao projeto de lei nº 18/15 do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que dispõe sobre casas de festas e afins.
O vereador Décio adiou a discussão com pedido de vistas no projeto de lei nº 37/14 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O projeto de lei nº 61/15, do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), não foi votado porque recebeu emenda. O projeto institui a “Semana da Família” a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
Outro projeto que recebeu emenda foi o de nº 97/15, do vereador Josué Cardozo (PROS), que dispõe sobre instituição do IPTU Verde no município de Sumaré.