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Os vereadores aprovaram, na oitava sessão ordinária de 2011 realizada ontem, 22, cinco projetos de lei em regime de urgência apresentados pelo Poder Executivo Municipal e a discussão de outros quatro projetos de lei apresentados por parlamentares foi adiada. Também foram votados, discutidos e aprovados 120 indicações, 11 moções e nove requerimentos. O Projeto de Lei nº 30/2011, apresentado com pedido de urgência pelo prefeito José Antônio Bacchim (PT), foi aprovado por unanimidade. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Orçamentária Municipal nº 5.122 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.290.000,00. A razão do projeto é para adequação de demandas dentro das diversas unidades da Secretaria Municipal de Educação, garantindo, assim, a aplicação dentro do limite legal de 25% no ensino e 100% no FUNDEB. O Projeto de Lei nº 35/2011, apresentado com pedido de urgência pelo prefeito Bacchim, foi aprovado 11 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Orçamentária Municipal nº 5.122 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.549.292,41 para atender despesas de convênio – PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)-Água/Esgoto firmado com o Governo Federal. Sendo R$ 10.043.458,31 para execução de obras de captação, tratamento e distribuição de água e R$ 16.505.834,10 para execução de obras de ampliação, construção e tratamento do esgoto. O Projeto de Lei nº 36/2011, apresentado com pedido de urgência pelo prefeito Bacchim, também foi aprovado por 11 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando a implantação e expansão dos Programas Estaduais executados pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, delineados nos Decretos Estaduais nº 54.025 e nº 55.126. O convênio tem como finalidade a implantação da Central do Egresso que administrará a recolocação no mercado de trabalho de egressos do sistema penitenciário. O Projeto de Lei nº 37/2011, apresentado com pedido de urgência pelo prefeito Bacchim, foi aprovado por nove votos. O projeto altera o anexo I da Lei nº 5146, extinguindo quatro cargos de Assessor I, um de Assessor III, 30 de Assistente Administrativo I e criando 20 de Assistente Administrativo II e 11 de Assistente Administrativo III. De acordo com a justificativa do projeto, após as providências administrativas para o cumprimento da Lei nº 5.146, algumas secretarias ficaram desprovidas de servidores com cargos que exigem requisitos e atribuições específicas. “Assim, tendo em vista a necessidade administrativa, faz-se necessário realizar mudanças visando adequação dos cargos sem prejudicar os serviços públicos. Esclarecemos ainda que as alterações também contribuem para a redução dos cargos”, justificou o prefeito. O Projeto de Lei nº 38/2011, apresentado com pedido de urgência pelo prefeito Bacchim, foi aprovado por dez votos. O projeto altera a Tabela I constante no Artigo 20 da Lei 3.769/03, e suas alterações, promovidas pela Lei 4.991/10, cria a nova estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação Social referente ao cargo de promotor de eventos. A justificativa é a de que o salário do cargo de Promotor de Eventos foi baseado em nível médio de escolaridade, sendo que o correto é nível superior de escolaridade. O Projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador e primeiro secretário da Câmara Décio Marmirolli (PSDB), recebeu emenda da vereadora Rosa Rodrigues (PT). No entanto, o vereador Marmirolli pediu regime de urgência na emenda, mas o pedido foi recusado pela maioria dos vereadores. O projeto dispõe sobre adequação da carga horária de trabalho do Assistente Social no município. O Projeto de Lei nº 108/2010, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), recebeu pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). O projeto dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas. O Projeto de Lei nº 176/2009, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), recebeu emenda do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 13 de julho de 2004. O Projeto de Lei nº 48/2009, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), recebeu pedido de vistas do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). O projeto dispõe sobre o funcionamento, no município, de circos, parques de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária que deverão ter autorização expressa e prévia da prefeitura. TRANSMISSÃO AO VIVO A sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira, 22, foi transmitida ao vivo pela internet através do site oficial do Poder Legislativo Municipal. A empresa Tec Power Vídeo ofereceu o serviço gratuito em forma de teste para o conhecimento do presidente Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), o “Dito Lustosa”, e dos doze vereadores. O presidente já sinalizou, desde o início de sua gestão, o desejo de transmitir a sessão da Câmara pela televisão ou internet de maneira que a população possa acompanhar de casa o trabalho desta Casa de Leis. A transmissão ao vivo pela internet já é realizada em quase todas as Câmaras Municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas) como, por exemplo, Americana e Santa Bárbara D’Oeste. A empresa não foi contratada e o serviço não teve nenhum custo para a Casa de Leis. Caso haja interesse dos parlamentares, será necessário, ainda, uma avaliação de impacto financeiro no orçamento e a realização de licitação para a implantação do sistema. O presidente também recebeu outras empresas que oferecem o mesmo serviço e deixou em aberto para que elas também possam realizar o teste e demonstrar a sua qualidade e preços aos parlamentares.