A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por 17 votos favoráveis o projeto de lei que autoriza ampliação de vagas no PROEB a fim de atender 200 crianças a mais a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei nº 04/17 foi encaminhado pelo Chefe do Executivo, Luiz Dalben em regime de extrema urgência. A Sessão Extraordinária foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 20 de janeiro.
A Secretaria Municipal de Educação realizou um estudo sobre a demanda por vagas em escolas de ensino infantil e verificou a existência de regiões nas quais o déficit de vagas aumentou.
Dessa maneira justifica-se a necessidade da apresentação do projeto de lei em questão para atender essa necessidade da população, ampliando mais 200 vagas a partir deste mês de janeiro, o que perfaz um total de 4.558 crianças em período integral nas escolas conveniadas com o município, sendo estabelecido o valor de R$ 387,80 por aluno atendido.
Também foi aprovado com 18 votos favoráveis o projeto de lei nº 05/17, também encaminhado pelo Executivo, que trata sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados, tais como avenidas, ruas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedade particular, ocasionados em decorrência da execução de obras e serviços por ela realizados.
O projeto prevê o prazo de 72 horas para que seja realizada a reparação dos danos de que, devendo os respectivos locais contar com sinalizações na forma da legislação de trânsito vigente.
O não cumprimento ao estabelecido no projeto acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 limitada ao máximo de R$ 30.000,00 à Concessionária, Permissionária, Terceirizada, Autorizada ou prestadora de serviços de saneamento de água e esgotos ao Município de Sumaré.
A multa será aplicada após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia, devendo constar a identificação do logradouro público, garantindo-se, sempre que possível, o anonimato do denunciante.
Publicado em: 20 de janeiro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
