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Na  sessão da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece hoje, às 18 horas, será apresentada a emenda ao Projeto de Lei 238/2013, que concede auxílio alimentação aos servidores públicos. A emenda foi apresentada na semana passada.

“Com a emenda modificativa, os servidores ganham dois benefícios. A cesta básica é mantida e passam a receber ainda os R$ 140,00 para a refeição”, disse o vereador Welington Domingos, o Welington da Farmácia (PDT).

O vereador Marcos de Paula (PSB), explicou as vantagens da emenda. “Com os dois benefícios, o servidor mantém os alimentos básicos em casa e com o vale refeição ele pode gastar com a alimentação da forma que ele quiser”, disse.

Para o vereador Ulisses Gomes (PT), a Prefeitura está tentando empurrar o projeto à força. “Nós só queremos dar mais benefícios aos servidores públicos. A Prefeitura alega que os vereadores são contra o projeto e isso não é verdade. Nós somos a favor de dois benefícios para os funcionários e contamos com o apoio de todos”, disse o parlamentar.

Segundo o presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS), o projeto da Prefeitura chegou à Câmara na terça-feira, dia 15. Tanto a prefeita, quanto a base de vereadores do governo queriam que o documento fosse aprovado sem estudos, sem consultar os servidores e o sindicato, o que causou estranheza. Por conta disso, não foi aprovado o requerimento de urgência especial.

“Primeiro o projeto diz que a Prefeitura vai fazer uma licitação para contratar uma empresa que forneça um cartão para vale alimentação. Ora, até licitar, quanto tempo vai demorar? E se retirar a cesta básica, como ficam os servidores neste período da licitação? E se houver problema na licitação? E se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspender a licitação como ocorreu com os uniformes, os servidores ficam sem a cesta e o vale alimentação?”, questionou Dalben.

O presidente também explicou a intenção da emenda. “Por isso, propusemos uma emenda ao projeto, estabelecendo que, em vez de cartão, nós estamos propondo o dinheiro na conta do servidor e a manutenção da cesta básica mensal, pois direitos não se tiram e a ajuda de custo para a refeição é um direito concedido no dissídio e negociado com o sindicato da categoria. Sem contar que a cesta básica é uma garantia de lei”, disse.

Na próxima sessão a emenda será lida para que as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, emitam seus pareceres, para que aprovadas, a emenda e o projeto passam a vigorar, concedendo os benefícios aos servidores.

“Lembrando que dando o benefício em pecúnia, isto é, em dinheiro, a Prefeitura vai economizar de 6% a 10% da taxa de administração se tivesse que contratar uma empresa para fornecer o cartão alimentação. Com essa economia, a Prefeitura pode usar esse dinheiro e pagar o próprio benefício”, argumentou Dalben.

“Até porque, dependendo da bandeira do cartão, são poucos os comércios que aceitam. Sendo dinheiro, o servidor pode consumir próximo ao local de trabalho, no próprio bairro, nos pequenos comércios, com mais opções de compra. Podendo prestigiar desde o grande até o pequeno comerciante”, conclui Dalben.

Além de Welington, Ulisses, Dalben e Marcos de Paula, assinaram a emenda os vereadores Clauduir Menes, o Cláudio Meskan (PSB), Joel Cardoso da Luz (PPL), Marcos da Conceição, o Professor Marquinhos (PT), Geraldo Medeiros (PT), Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), Josué Cardozo (PT) e Heliomar Geremias, o Mineirinho (PSC).

PAUTA
A 33ª sessão ordinária terá ainda a votação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2014-2017. O PPA é um planejamento de gastos e diretrizes do município para os próximos quatros anos.

No dia 25 de setembro, a Câmara sediou a apresentação do plano para que o público opinasse sobre os temas. Os vereadores fazem amanhã a votação em 1º turno.