A 12ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (23) e os vereadores cinco projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é o Projeto de Lei n° 11/13, de autoria do vereador Sérgio Populina, institui o programa “Creche do Idoso”, para atendimento à população da terceira idade no município de Sumaré.
O item II é o Projeto de Lei n° 13/13, de autoria do vereador Ulisses Gomes, dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O item III é o Projeto de Lei n° 20/13, de autoria do vereador Josué Cardozo, dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas nos PA (Pronto Atendimentos) das Unidades Básicas de Saúde do município.
O item IV é o Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O item V é o Projeto de Lei n° 44/13, de autoria do presidente da Câmara, vereador Dirceu Dalben, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da prefeitura, na internet e no Diário Oficial do município para realização de lista de medicamentos disponível e daquelas em falta na rede municipal de saúde.
Publicado em: 22 de abril de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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