Moção apresentada pelo presidente Willian Souza defende manutenção do piso de R$ 4.750 aprovado pelo Congresso Nacional
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. O valor de R$ 4.750 havia sido aprovado no Congresso Nacional, em julho, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. A moção de apelo foi proposta pelo presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 14 votos favoráveis na sessão ordinária do Legislativo sumareense desta terça-feira (6).
“O direito ao piso salarial é legítimo, resultado de uma luta histórica e foi aprovado com a devida segurança jurídica, endossada pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não podemos desprezar uma lei aprovada com ampla maioria do Congresso", argumenta Willian Souza. "A medida surpreendeu toda categoria que atuou diariamente na linha de frente no combate à pandemia”, completou o presidente.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido patronal que impede a adoção do piso salarial para categoria de enfermagem (técnicos, auxiliares e parteiros). Com isso, a lei fica inválida. Segundo a proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato, com relatório do deputado federal Alexandre Padilha, ambos do PT, a remuneração mínima para enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A suspensão que impede a adoção do piso nacional foi divulgada pelo STF no domingo e tem como base um suposto “risco de demissões”, conforme argumenta o Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a decisão será mantida até que seja esclarecido o impacto financeiro. O pedido foi solicitado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
“Não há dúvidas de que o reajuste é o real desejo dos Três Poderes da República e, fazer valer a lei federal, com o devido equilíbrio econômico-financeiro, é viável com diálogo, respeito e inteligência. Contudo, é necessária uma rápida solução”, cobra Willian Souza.
O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual que suspende os efeitos da lei. A votação tem início na próxima sexta-feira, com duração de cinco dias.
Publicado em: 08 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
