.JPG)
A 33ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida nesta terça-feira (23/10), contou com as homenagens prestadas ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Sumaré. A moção de congratulação nº 179/48 de autoria do vereador Willian Souza (PT) foi aprovada por unanimidade na Casa de Leis.
Neste ano o parlamentar foi autor da Lei Municipal nº 6.027/2018 que estabelece a proibição da cobrança da taxa de religação do gás encanado, aplicando a multa de R$ 1000,00 para cada infração. Porém, desde o dia 08 de março de 2018, data da sanção pelo prefeito Luiz Dalben, a empresa I-Gás, responsável pela distribuição no Jardim das Estâncias, estava ignorando a legislação vigente e manteve a cobrança de R$ 55,00 aos moradores do condomínio que, segundo a companhia, ficaram devendo a taxa que passou a ser irregular.
Depois de inúmeras reuniões e emissão de documentos, inclusive no Ministério Público, o Procon de Sumaré interveio no caso e passou a exigir o cumprimento da Lei. No dia 17 de outubro de 2018, representantes legais do estabelecimento I-Gás assinaram o acordo que colocou fim à cobrança abusiva, sob a supervisão incisiva dos agentes do órgão de defesa do consumidor da cidade.
Segundo Willian, a decisão passa a beneficiar milhares de moradores que vivem nos condomínios Emílio Bosco, São Lourenço, Barra Bonita, Poços de Caldas, Caxambu, São Pedro, Lindóia, Camanducaia e Serra Negra, empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda.
“Assim, o Procon de Sumaré é objeto de uma nova homenagem desta Casa de Leis pela condução e fiscalização das pautas cujo interesse principal é garantir que o consumidor não seja enganado ou prejudicado por falta de informação”, comentou o vereador.
A equipe que compõe o trabalho do Procon foi lembrada e homenageada: Joabe Pinheiro Lopes, Efigênia Matias, Milene Nogueira de Paula, Marcondes Aragão, Luiz Vitor Zoia, Thais Carolina Silva, Vanderlita de Melo, João Carlos Gonçalves, Márcia Tomazin Escobar, Ricardo Yanssen, Carla Carvalho Vensel, Marcus Freitas e José Marcos Velasco, sob gestão do secretário de Controle Interno e Transparência, Jesuel Dimei Pereira e ainda o prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 24 de outubro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
