A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (08-05) a 14ª Sessão Ordinária do ano para discutir e analisar quatro projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.
A partir das 18 horas os vereadores irão analisar, dentre outros, o projeto de lei nº 59/17 do vereador Tião Correa (PTB) que proíbe a distribuição, venda e comercialização de agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos, mais conhecido por "chumbinho", que produzam risco à vida humana e animal, em farmácias, supermercados, mercearias, lojas agropecuárias e similares em Sumaré.
A multa para a violação do determinado é de R$ 10.000,00. "O número de mortes de pessoas devido à ingestão do veneno é alarmante, chegando a abalar negativamente os indicadores de saúde pública. Faz-se imprescindível, portanto, a intervenção do Poder Público para combater a venda ilegal do produto", comentou o parlamentar.
O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 48/2017 que altera o inciso X do Art. 19 da lei Municipal nº 4.859, de 01 de outubro de 2009, com a seguinte redação: "implantar Locais de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (LEV) e Pontos de Entregas Voluntária de resíduos sólidos da construção civil, poda, óleo, vegetal, eletroeletrônicos e móveis inservíveis (PEV)".
Dudu explica que "tal alteração na lei não altera seu teor e visa apenas complementá-la para que se possa acrescentar a premissa de viabilização de locais para o descarte dos referidos materiais nas ações estratégicas da política de resíduos sólidos".
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta para votação o projeto de lei nº 52/2017 que denomina a Rua 25 do Loteamento Residencial Portal Bordon de Rua Vera Lúcia de Souza. E também apresenta o projeto de lei nº 53/2017 que denomina a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque Dante Marmirolli de Rua Bertolina Sales dos Santos.
Publicado em: 09 de maio de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
