Pouco mais de 1.500 diretores e coordenadores pedagógicos municipais de Sumaré podem perder seus atuais cargos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Rui Macedo (PSDB), esteve reunido com o jurídico da Casa e algumas servidoras do magistério para esclarecimentos sobre a possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei 3.773/03.
Esses profissionais eram professores antes de 2003 quando foi sancionada a Lei Municipal 3.773 aprovando a promoção vertical que é a passagem do servidor, mediante processo seletivo interno, de um nível a outro de maior complexidade, responsabilidade e remuneração, respeitada a respectiva carreira.
A efetivação sem concurso destes funcionários para os cargos de direção e coordenação pedagógica veio à tona por meio do Ministério Público do Trabalho que oficiou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A Câmara Municipal foi oficiada através da Procuradoria de Justiça para informar sobre a vigência da referida lei.
Publicado em: 22 de outubro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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