O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta amanhã (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 80/18 que determina multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para os usuários dos parques, praças e logradouros públicos que frequentarem estes locais com animais de estimação e não assumirem a limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por eles.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Departamento de Zoonoses do município. Inicialmente, os infratores serão advertidos verbalmente, ou notificados por escrito, e nos casos de desobediência serão autuados.
De acordo com o artigo 3º do projeto, a fiscalização será feita pelos órgãos municipais competentes, que procederão, num primeiro momento, à orientação do condutor do animal no sentido que se proceda ao recolhimento do resíduo fecal, acondicionando-o adequadamente e destinando ao local apropriado. Caso haja descumprimento, procederá a aplicação da multa.
O projeto prevê ainda que qualquer munícipe que constatar o descumprimento poderá denunciar o fato pelos meios de comunicação do município.
“O objetivo é uma melhor qualidade na limpeza do município, assim como implementar uma política de educação ambiental a todos de uma maneira sutil. Na tentativa de criar uma consciência ambiental e atitudes nobres por partes de todos cidadãos”, comentou o vereador.
Publicado em: 28 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
