O vereador Marcos de Paula (PSB) apresenta, nesta terça-feira, dia 09, o projeto de lei nº 55/15 que propõe desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte, pessoa física, que transferir o registro do seu veículo para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta do vereador De Paula será apresentada na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta terça-feira, dia 09, para votação pelos vereadores. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Poder Executivo se manifestar.
O parlamentar justifica que o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade. “Metade do que o governo arrecada com o IPVA volta para o município em forma de repasse e tem fundamental importância para que a prefeitura possa investir em áreas como a saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, entre outras, que se refletem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou Marcos de Paula.
Demais projetos da Ordem do Dia
Os vereadores de Sumaré também irão apresentar e discutir outros projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 37/14 que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 61/15 que institui a “Semana da Família” a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta o projeto de lei nº 97/15 que dispõe sobre instituição do IPTU Verde no município de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei nº 64/15 que dispõe sobre a criação de novas Bolsas de Auxílio Alimentação e Bolsa Auxílio Moradia adicionais aquelas criadas pela Lei Municipal nº 5722/15.
Publicado em: 09 de junho de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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