O vereador Marcos de Paula (PSB) apresenta, nesta terça-feira, dia 09, o projeto de lei nº 55/15 que propõe desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte, pessoa física, que transferir o registro do seu veículo para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta do vereador De Paula será apresentada na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta terça-feira, dia 09, para votação pelos vereadores. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Poder Executivo se manifestar.
O parlamentar justifica que o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade. “Metade do que o governo arrecada com o IPVA volta para o município em forma de repasse e tem fundamental importância para que a prefeitura possa investir em áreas como a saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, entre outras, que se refletem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou Marcos de Paula.
Demais projetos da Ordem do Dia
Os vereadores de Sumaré também irão apresentar e discutir outros projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 37/14 que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 61/15 que institui a “Semana da Família” a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta o projeto de lei nº 97/15 que dispõe sobre instituição do IPTU Verde no município de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei nº 64/15 que dispõe sobre a criação de novas Bolsas de Auxílio Alimentação e Bolsa Auxílio Moradia adicionais aquelas criadas pela Lei Municipal nº 5722/15.
Publicado em: 09 de junho de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
05/08/2025 (Terça-feira) | Vagas para a turma da manhã já foram preenchidas, restando vagas presenciais apenas para o período da tarde A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) seguem com inscrições abertas para um seminário que va...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
