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O vereador Clauduir Aparecido Menes (Cláudio Meskan – PSB) apresenta o Projeto de Lei nº 15/2016 que dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros ou bens, denominando “Taxi Executivo” no Município de Sumaré. Esse e outros cinco projetos de leis serão apresentados e discutidos na 18ª Sessão Ordinária do ano que terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
O projeto do vereador Meskan propõe que a exposição do serviço de transporte individual de passageiros ou bens, genericamente denominado “Taxi Executivo”, passe a obedecer, no território do município, as normas estabelecidas pela presente lei, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas demais normas que vierem complementar ou alterar a presente legislação.
De acordo com o texto do documento, define-se como “Táxi Executivo” o veículo automotor de aluguel, de quatro portas providas de itens de conforto tais como GPS, ar condicionado, portas com travamento elétrico, airbag, motoristas e passageiros, freios ABS, vidros de película e elétricos, sensor de ré, seguro de vida dos passageiros.
“O ‘Táxi Executivo’ vem atender uma necessidade das empresas do nosso município. Esse tipo de transporte se tornou uma saída, depois dos horários fixos de cada empresa, a flexibilidade de horário e itinerário. Muitas empresas necessitam diariamente desse serviço de transporte”, comentou o vereador.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) apresenta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 48/2015 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos comerciais.
O vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) apresenta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 86/2015 que estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares do município.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 98/2015 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 134/2015 que denomina a Rua 23 do Loteamento Residencial Santa Joana de Rua Margarida Galusni de Pauli.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 150/2015 que denomina a Rua 12 (doze) do Loteamento Jardim Nova Esperança 2, Sumaré, de Rua Keila Casasse de Azevedo.