O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 159/2013 para votação na 14ª Sessão Ordinária que será realizada nesta terça-feira dia 06 a partir das 18 horas.
A propositura autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a instituir a proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos em que não mantenha à disposição do consumidor os serviços de abastecimento de água por meio de rede pública de abastecimento.
Os casos citados na proposta são os de corte por falta de pagamento, desligamento a pedido do consumidor ou por determinação da autarquia e qualquer outra forma de suspensão no fornecimento, havendo ou não saldo a ser pago pelo consumidor.
“Em inúmeros casos, dentre os quais cito o caso de corte por falta de pagamento, o DAE/Sumaré além de efetuar o corte no fornecimento de água tratada continua cobrando do antigo consumidor valores a título de taxa mínima de consumo, inclusive nos casos em que o DAE efetua a retirada do cavalete”, explicou o vereador Geraldo.
Os vereadores também irão discutir a respeito de outros cinco projetos apresentados para votação.
O vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), apresenta o Projeto de Lei n° 161/2013 que institui o Programa Saúde na Escola (PSE).
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta seu projeto de lei n° 252/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município de Sumaré.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB) apresenta seu Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 94/2013 que autoriza o Poder Executivo a informar em painéis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes, horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT) apresenta seu projeto de lei n° 16/2014 que autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
O vereador Sérgio Populina também apresenta seu projeto de lei n° 22/2014 que institui o serviço de assistência religiosa no município.
Publicado em: 09 de maio de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
