Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28/03) na Câmara Municipal, o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresentou uma Moção de Apelo ao Ministério do Trabalho, representado pela Gerência Regional de Campinas, relatando o problema enfrentado pela população da Sumaré na realização de suas Homologações de Rescisão de Contrato de Trabalho.
O vereador relatou que o Sistema Homolognete no posto local, localizado nas dependências do “É PRA JÁ” na Praça das Bandeiras, não estaria funcionando em plena capacidade.
A legislação trabalhista assegura que ocorra entre patrão e funcionário o acerto da homologação da rescisão de contrato de trabalho, garantindo assim os direitos e deveres de ambas as partes. A lei autoriza também que os sindicatos realizem a homologação. Na ausência do sindicato quem assume esta responsabilidade é o Ministério do Trabalho através de seu representante, e, na falta deste, quem assume a responsabilidade é o Procurador de Justiça, e, na falta deste o Juiz de paz da localidade.
“O problema é que o Ministério do Trabalho está tendo dificuldades na implantação do Sistema Homolognete, fazendo com que os interessados tenham que se deslocar a outras cidades para que realizem sua homologação, causando assim um aumento de custos, transtornos, e até risco pessoal de responsabilidade dos envolvidos”, explicou o vereador Dr. Sérgio Rosa.
Após aprovado pelos vereadores, agora a Moção de Apelo será encaminhada ao Ministério do Trabalho, Gerência Regional de Campinas, para que seja realizada de forma imediata a implantação do referido sistema com o intuito de evitar mais transtornos à população, quando necessário a realização de suas homologações.
Publicado em: 04 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de autoria do prefeito, que reduz tempo para regularização de estacionamento e cria vagas para carros de aplicativo, recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários na reunião ordinária desta terça-feira Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (29), os veread...
Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homenagem...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
