Os vereadores de Sumaré irão discutir nesta terça-feira, 24 de abril, durante a 12ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei que propõe discussão sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos. Também serão apresentados outros três projetos de lei e indicações, requerimentos e moções.
A poluição visual é tema do projeto de lei nº 31/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que proíbe afixar, colar, colocar, pregar, pichar e pintar propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos, exceto se forem de iniciativa do Poder Público.
A multa será de R$ 1.000,00 (mil reais) e o infrator terá o prazo de 72 horas para a retirada do material de propaganda. Será considerado infrator a pessoa jurídica ou física anunciante; o beneficiário pela publicidade e; a pessoa jurídica ou física que for identificada descumprindo a norma.
Outro projeto de lei a ser discutido é o de nº 55/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 39.051,00 para “despesas com material de consumo e serviços de terceiros referentes a notas fiscais não entregues à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e consequentemente não contabilizados no exercício de 2017”.
O Poder Executivo apresenta também o projeto de lei nº 56/18 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4981, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos para prestação de serviços junto a outros órgãos públicos. Atualmente a lei prevê autorização para ceder servidores e a alteração prevê que o município de Sumaré também receba servidores de outros órgãos ou entidades, poderes e autarquias.
O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 46/18 para regularização da Rua 11 do Loteamento Parque Residencial Santa Joana de Rua Nadir Aparecido Schibelski.
Publicado em: 23 de abril de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
