Com objetivo de evitar contaminações no transporte dos alimentos servidos às crianças, projeto de lei propõe que cada escola municipal e aquelas conveniadas ao Proeb tenham sua própria cozinha e equipe de merendeiras e nutricionistas
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré quer proibir que as escolas conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais recebam e sirvam, aos alunos, refeições prontas preparadas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola. A proposta é do vereador Digão (União Brasil), autor do Projeto de Lei nº 293/2022, protocolado na Secretaria da Câmara no último dia 3 de novembro. O texto passará pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocado em votação.
Pela proposta, toda refeição oferecida para os alunos deverá ser produzida nas cozinhas das unidades escolares do Proeb e das escolas municipais. O objetivo é evitar riscos de contaminação dos alimentos na fase de transporte.
"Sabe-se que possíveis falhas nas etapas do processo de manipulação de alimentos, principalmente no transporte, favorece o risco de contaminação por microrganismos como bactérias e suas toxinas, parasitas e vírus e consequentes prejuízos para aqueles que consomem o produto. Um dos grupos mais vulneráveis para as DTAs (doenças transmitidas pelos alimentos) são as crianças menores de 5 anos de idade. O sistema imunológico delas ainda está em desenvolvimento, e uma exposição a alimentos contaminados poderia acarretar em consequências gravíssimas", explica o autor da matéria.
Em seu projeto, Digão propõe que toda unidade escolar do Proeb e as escolas municipais sejam obrigadas a manter cozinheiras e merendeiras devidamente capacitadas, com função exclusiva para produzir as refeições de acordo com o cardápio, seguindo todos os procedimentos operacionais estabelecidos pela Anvisa.
Para assegurar o controle de qualidade das refeições, as escolas deverão dispor de nutricionista, que cumprirá com as suas atribuições técnicas e desenvolverá ações para o estímulo de hábitos alimentares saudáveis aos alunos.
Publicado em: 10 de novembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
