Após a aprovação do Projeto de Resolução número 10/06 ficou instituída mais uma ferramenta para o vereador poder utilizar durante as sessões: trata-se das “breves considerações”. Com ela os parlamentares sumareenses que se inscreverem terão um espaço de 3 minutos cada, após o expediente, para se manifestar; sendo que esse recurso terá um período máximo de meia hora para que todos utilizem. A proposta, de autoria do Presidente da Câmara, Roberto Vensel (PT), foi votada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, e obteve aprovação unânime por parte dos Vereadores. “Será um momento em que o vereador poderá utilizar para fazer comentários curtos ou para apresentar algo na sessão ou , até, para agradecer a presença de pessoas consideradas de destaque pelo parlamentar”, explica Vensel. No entanto essa fase dentro das sessões ordinárias só passará a ser aplicada após sua publicação. Nesta mesma sessão foi aprovado um número recorde de propostas; foram dezessete ao todo. Programados para a ordem do dia estavam 19 projetos; dos quais quinze foram aprovados. E mais dois entraram em Regime de Urgência Especial e também receberam votos favoráveis dos parlamentares. Veja todos os projetos que foram aprovados: Projeto de Lei nº 139/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio de cooperação com a União, através do Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio dos Juízos das Zonas Eleitorais presentes neste município para fornecer prédios, funcionários e materiais aos cartórios eleitorais. Projeto de Lei nº 132/2006 – Autoria: - Prefeito Municipal -Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor R$ 317.718,77 (trezentos e dezessete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) para o Centro de Referência da Mulher. Projeto de Lei nº 307/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre o parcelamento dos valores das multas de trânsito. Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de senhas e assentos nas repartições públicas no âmbito do Município de Sumaré. Projeto de Lei nº 87/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Municipal de Engenharia Pública. Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima – Dispõe sobre o Memorial em Comemoração ao Centenário da Imigração Brasil Japão. Projeto de Lei nº 136/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 117/2006 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Dispõe sobre a instalação de placas denominativas de logradouros públicos no âmbito do município de Sumaré. Projeto de Lei nº 191/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca. Projeto de Lei nº 195/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes em locais específicos. Projeto de Lei nº 70/2006 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 710 de 14 de março de 1967. Projeto de Lei nº 311/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 3366 de 22 de outubro de 1999 – Regulamenta aplicação do inciso III, do artigo 60 da Lei Municipal 721, de 26/04/67. Projeto de Resolução nº 10/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre alterações aos artigos 180, 203 e acrescenta o art. 204-A na resolução nº 198 de 28 de junho de 1994 que cria as breves considerações. Projeto de Lei nº 148/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Considera San Miguel Del Pedrón (Cuba) Cidade Irmã de Sumaré e dá outras providências. Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 86/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a criação do Programa de Horta Comunitária no Município de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 07 de dezembro de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11