Após a aprovação do Projeto de Resolução número 10/06 ficou instituída mais uma ferramenta para o vereador poder utilizar durante as sessões: trata-se das “breves considerações”. Com ela os parlamentares sumareenses que se inscreverem terão um espaço de 3 minutos cada, após o expediente, para se manifestar; sendo que esse recurso terá um período máximo de meia hora para que todos utilizem. A proposta, de autoria do Presidente da Câmara, Roberto Vensel (PT), foi votada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, e obteve aprovação unânime por parte dos Vereadores. “Será um momento em que o vereador poderá utilizar para fazer comentários curtos ou para apresentar algo na sessão ou , até, para agradecer a presença de pessoas consideradas de destaque pelo parlamentar”, explica Vensel. No entanto essa fase dentro das sessões ordinárias só passará a ser aplicada após sua publicação. Nesta mesma sessão foi aprovado um número recorde de propostas; foram dezessete ao todo. Programados para a ordem do dia estavam 19 projetos; dos quais quinze foram aprovados. E mais dois entraram em Regime de Urgência Especial e também receberam votos favoráveis dos parlamentares. Veja todos os projetos que foram aprovados: Projeto de Lei nº 139/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio de cooperação com a União, através do Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio dos Juízos das Zonas Eleitorais presentes neste município para fornecer prédios, funcionários e materiais aos cartórios eleitorais. Projeto de Lei nº 132/2006 – Autoria: - Prefeito Municipal -Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor R$ 317.718,77 (trezentos e dezessete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) para o Centro de Referência da Mulher. Projeto de Lei nº 307/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre o parcelamento dos valores das multas de trânsito. Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de senhas e assentos nas repartições públicas no âmbito do Município de Sumaré. Projeto de Lei nº 87/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Municipal de Engenharia Pública. Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima – Dispõe sobre o Memorial em Comemoração ao Centenário da Imigração Brasil Japão. Projeto de Lei nº 136/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 117/2006 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Dispõe sobre a instalação de placas denominativas de logradouros públicos no âmbito do município de Sumaré. Projeto de Lei nº 191/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca. Projeto de Lei nº 195/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes em locais específicos. Projeto de Lei nº 70/2006 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 710 de 14 de março de 1967. Projeto de Lei nº 311/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 3366 de 22 de outubro de 1999 – Regulamenta aplicação do inciso III, do artigo 60 da Lei Municipal 721, de 26/04/67. Projeto de Resolução nº 10/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre alterações aos artigos 180, 203 e acrescenta o art. 204-A na resolução nº 198 de 28 de junho de 1994 que cria as breves considerações. Projeto de Lei nº 148/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Considera San Miguel Del Pedrón (Cuba) Cidade Irmã de Sumaré e dá outras providências. Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 86/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a criação do Programa de Horta Comunitária no Município de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 07 de dezembro de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9