Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 13, em regime de urgência especial, o projeto de lei do Vereador Roberto Vensel (PT) que garante a meia entrada em eventos culturais e de entretenimento a pessoas de baixa renda na cidade. A proposta prevê que as pessoas que comprovarem renda mensal máxima de um salário mínimo já têm o direito a mais este benefício. “Os agentes políticos não podem ficar alheios a estes avanços, por isso, também temos criar mecanismos para a população de baixa renda. Isso também é responsabilidade das instituições regionais”, afirma Vensel. O vereador também descreve no texto de sua proposta que o descumprimento desta lei acarretará multa de 1000 UFIR. A fiscalização sobre a concessão do benefício ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Esta meia entrada atende a pessoas beneficiárias de programas sociais de geração ou complementação de renda, desempregadas no período de até três meses, assalariadas, aposentadas e pensionistas; sendo que em nenhum desses casos a renda poderá ser maior que um salário mínimo. A aprovação foi unânime dos parlamentares sumareenses sobre esta matéria. Outros três projetos de lei foram aprovados também na noite desta terça-feira. A proposta do vereador Marcos de Paula (PPS) que dispõe sobre a criação do Projeto Fábrica de Cidadãos onde ele propõe o resgate da auto-estima e a inclusão no mercado de trabalho de jovens entre 12 e 17 anos. Em seguida foi aprovado o projeto do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) no qual ele cria a Escola Aberta para que as escolas municipais também sejam abertas aos finais de semana para promoverem atividades de integração da comunidade dos bairros. E por fim, foi outro projeto de lei do Vereador Roberto Vensel que, desta vez, autorizou o Executivo a criar o programa “Coleta de Animais Mortos” em Sumaré. No texto o vereador diz que o programa terá que contemplar a coleta, locais para destinação dos animais e a possibilidade de se firmar convênios para dar o melhor encaminhamento ao programa.
Publicado em: 14 de março de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
