Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 13, em regime de urgência especial, o projeto de lei do Vereador Roberto Vensel (PT) que garante a meia entrada em eventos culturais e de entretenimento a pessoas de baixa renda na cidade. A proposta prevê que as pessoas que comprovarem renda mensal máxima de um salário mínimo já têm o direito a mais este benefício. “Os agentes políticos não podem ficar alheios a estes avanços, por isso, também temos criar mecanismos para a população de baixa renda. Isso também é responsabilidade das instituições regionais”, afirma Vensel. O vereador também descreve no texto de sua proposta que o descumprimento desta lei acarretará multa de 1000 UFIR. A fiscalização sobre a concessão do benefício ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Esta meia entrada atende a pessoas beneficiárias de programas sociais de geração ou complementação de renda, desempregadas no período de até três meses, assalariadas, aposentadas e pensionistas; sendo que em nenhum desses casos a renda poderá ser maior que um salário mínimo. A aprovação foi unânime dos parlamentares sumareenses sobre esta matéria. Outros três projetos de lei foram aprovados também na noite desta terça-feira. A proposta do vereador Marcos de Paula (PPS) que dispõe sobre a criação do Projeto Fábrica de Cidadãos onde ele propõe o resgate da auto-estima e a inclusão no mercado de trabalho de jovens entre 12 e 17 anos. Em seguida foi aprovado o projeto do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) no qual ele cria a Escola Aberta para que as escolas municipais também sejam abertas aos finais de semana para promoverem atividades de integração da comunidade dos bairros. E por fim, foi outro projeto de lei do Vereador Roberto Vensel que, desta vez, autorizou o Executivo a criar o programa “Coleta de Animais Mortos” em Sumaré. No texto o vereador diz que o programa terá que contemplar a coleta, locais para destinação dos animais e a possibilidade de se firmar convênios para dar o melhor encaminhamento ao programa.
Publicado em: 14 de março de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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