Ao esclarecer sobre legalidade do ato, vereador Dr. Rubens Champam quer ajudar a acabar com o preconceito em relação às mães que doam seus filhos
As unidades públicas e privadas de saúde de Sumaré serão obrigadas a afixar placas que informem sobre a adoção de nascituros. A proposta do vereador Dr. Rubens Champam (PDT) foi aprovada com 20 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (19). Agora a matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Conforme o PL nº 183/2018, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso". As placas devem conter ainda o endereço e o telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.
"Busca-se, com a medida, conscientizar e informar as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes e, caso os pais decidam que não têm intenção de permanecer com a criança, não coloquem suas vidas em risco e as entreguem para adoção", justifica o vereador.
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção sejam obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Com o Projeto de Lei, o vereador quer ajudar a acabar com o preconceito em relação às mães que doam seus filhos. "Dar um filho para adoção não é crime, mas abandono de incapaz é. A partir do momento em que essa situação ficar bem esclarecida, com certeza haverá uma diminuição no número de crianças jogadas no lixo e um aumento no número de crianças doadas para famílias que querem muito ter um filho e não podem", conclui Champam.
Publicado em: 22 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
