Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré têm três projetos de lei para apreciar na próxima sessão ordinária do Legislativo, terça-feira, dia 10. A proposta do bilhete único e a de bolsas de estudo na cidade voltam após terem recebido pedidos de vistas na semana passada. Já o outro texto dispõe sobre a obrigação de a Prefeitura manter banheiros químicos em feiras livres realizadas no município. De acordo com o texto protocolado, o bilhete único no transporte coletivo público terá a validade de uma hora desde o registro no primeiro ônibus utilizado. “O bilhete único permitiria ao usuário, pagando uma só tarifa, pegar tantos ônibus quantos lhe seja necessário para atingir seu destino, dentro do horário determinado. Na Capital paulista e em Campinas essa medida já é aplicada com sucesso”, argumentou o autor, Vereador Rudinei Lobo (PP). A proposta que cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré (PROMUBES) propõe que a Prefeitura conceda isenção de impostos (IPTU, ISSQN) para instituições educacionais de forma que estas concedam bolsas de estudos para alunos carentes. O texto diz que qualquer escola, em todos os níveis de ensino, poderá participar do convênio, caso o projeto seja aprovado. Por fim, o terceiro projeto de lei foi apresentado pelo Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e entra pela primeira vez para discussão em Sessão da Câmara. Trata-se da obrigação de a Prefeitura Municipal disponibilizar banheiros químicos removíveis em todas as feiras-livres, incluindo as de artes e artesanatos. As votações serão no plenário do Legislativo Sumareense – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro – e têm início marcado para as 19 horas.
Publicado em: 09 de junho de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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