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Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário 

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação Básica (PROEB) a instalar e manter em funcionamento sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da unidade escolar. A aprovação ocorreu durante a reunião ordinária deste terça-feira (16), e o PL nº 161/2026 recebeu a unanimidade de votos favoráveis em plenário. De autoria de todos os vereadores, a proposta agora segue para a sanção do prefeito municipal.

Segundo o projeto, o sistema de monitoramento deve contemplar a maior quantidade de áreas da escola, ressalvando locais que possam comprometer a privacidade e a intimidade de alunos e profissionais da educação. As imagens captadas deverão ser armazenadas por, pelo menos, 90 dias, e serão acessadas apenas por responsáveis legais da instituição, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização, quando necessário.

As instituições conveniadas terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para adequação às suas disposições. Como parte das adequações necessárias está a afixação, em locais visíveis, de avisos informando a existência do sistema de monitoramento por câmeras.

Os parlamentares afirmam, na justificativa do projeto, que “a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula e áreas comuns tem se mostrado uma importante ferramenta de proteção, proporcionando maior segurança para estudantes, professores, funcionários e familiares. Além de auxiliar na prevenção de incidentes, o sistema também permite a correta apuração dos fatos quando houver denúncias ou questionamentos sobre acontecimentos ocorridos dentro do ambiente escolar”, argumentam.

Moções

Também na sessão desta terça-feira, o vereador Allan Sangalli (PSB) apresentou moção de repúdio ao caso ocorrido, na última semana, com uma criança atendida por uma escola conveniada ao PROEB, em Sumaré. De acordo com relato da mãe, a criança teria saído da escola com diversas lesões e hematomas. Para o parlamentar, “toda criança entregue por uma família a uma instituição educacional deve retornar em segurança, e qualquer situação que gere dúvidas quanto à integridade física de alunos exige total transparência, esclarecimento e rigor na apuração”, pondera.

Outras quatro moções de congratulação receberam aprovação em plenário. O próprio vereador Allan Sangalli prestou homenagem à empresa Hashimoto Materiais para Construção pelos serviços prestados e por sua trajetória de 32 anos de história, empreendedorismo e dedicação ao desenvolvimento da Área Cura. Já o vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou Marcelo Pereira da Silva, em reconhecimento à destacada trajetória esportiva e às relevantes contribuições prestadas ao futebol profissional e amador da região.

Todos os vereadores congratularam a delegação de Sumaré pela participação na 28ª edição dos Jogos Regionais da Melhor Idade – JOMI 2026, realizada entre os dias 2 e 7 de junho, na cidade de São João da Boa Vista. Os vereadores Allan Sangalli, Alan Leal (PRD), Rai do Paraíso (Republicanos) e João Maioral (PDT) homenagearam as unidades escolares da Área Cura pela realização das festividades escolares de 2026.

Urgências

Em regime de urgência, foram aprovados outros dois projetos de lei. De autoria do prefeito Henrique do Paraíso, o PL nº 162/2026 autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.725.834,48. Também apresentado pelo prefeito, o PL nº 164/2026 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Ordem do Dia

Das propostas previstas na Ordem do Dia, somente uma foi aprovada. O PL nº 145/2026, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que denomina a Rua 30 do Residencial Villa Flórida de Rua Leyde Giovanetti Piazentin, recebeu 20 votos favoráveis. Já o PL nº 15/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que prevê a obrigatoriedade da divulgação dos custos e demais informações sobre obras públicas municipais por meio da instalação de QR Codes em locais visíveis, e o PL nº 23/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de apoio psicológico gratuito para protetores de animais no município, saíram de pauta novamente, por pedidos de adiamento.