O projeto de lei aprovado nesta terça-feira, dia 22, autoriza as empresas de ônibus em Sumaré a estender os itinerários de forma que atenda os eventos oficiais a serem realizados na cidade. A proposta é de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e foi aprovado por todos os parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta semana. De acordo com o texto, estas alterações somente poderão acontecer aos domingos e feriados sem que prejudique os serviços públicos já prestados nos itinerários atuais. Para isso, será formada uma comissão mista com representantes das empresas de transportes coletivos em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural. Esta comissão ficará responsável por receber os pedidos dos organizadores de eventos solicitando o atendimento do transporte público. O documento deverá ser protocolado junto à Prefeitura com antecedência mínima de 60 dias. Caso seja acatado pelo Executivo, as alterações serão publicadas em edital informando as datas e horários atendidos. O Prefeito terá 90 dias para regulamentação desta Lei após a sanção. Ainda na noite desta terça-feira também foi aprovado o projeto do Vereador Roberto Vensel (PT) que cria mecanismos de facilitação dentro da Administração Municipal para a regularização fundiária de áreas de ocupação. Com as alterações na Lei 4324/06 passa a fazer parte da estrutura administrativa do Executivo o Núcleo Especial de Regularização Fundiária (NUERF). Ou seja, este órgão tratará especificamente do assunto e permanecerá em funcionamento independente de quem seja o ocupante do cargo de Prefeito. Os outros dois projetos de lei que estavam na ordem do dia para apreciação não foram votados por terem recebido pedidos de vistas e voltam para a pauta na próxima sessão.
Publicado em: 23 de abril de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
