Na noite desta terça-feira, dia 14, o veto do Prefeito sobre as alterações na Lei 3366/99 foi acatado pelos parlamentares sumareenses. O texto original regulamenta a utilização de carros de som em ruas e ainda estabelece uma taxa de emissão de alvará para cada veículo utilizado. A proposta de mudanças derrubada com o veto previa a isenção do pagamento para campanhas eleitorais e entidades sem fins lucrativos. A votação, que neste caso é secreta, teve o placar de 8 votos a favor do veto contra 3. Com isso, continuará valendo a lei que já está em vigor e atualmente exige o pagamento de R$ 1.200,00 de taxa para o alvará anual de cada carro. Este ano, durante a campanha para Prefeito e Vereadores, a justiça eleitoral cobrou dos candidatos o cumprimento da lei e houve uma interrupção da utilização de carro de som até a regularização junto à Prefeitura. A partir disso começou o debate sobre o tema entre os Vereadores. Também foram aprovados pelos Parlamentares outros quatro projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo. Estes foram em regime de urgência especial e dois deles abriram crédito adicional, um trata de um convênio e o último acerta uma pendência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os créditos somam R$ 292.221,47 e serão utilizados para reformas e ampliação de escolas e dar continuidade ao projeto Vivendo Melhor na Terceira Idade. Já o projeto número 215/08 autoriza o Município a assumir a responsabilidade pelo pagamento do débito referente à certidão de dívida ativa expedida pelo INSS; este no valor de R$ 49.291,90. A última proposta aprovada permite ao Executivo Municipal firmar convênio de R$ 12.000,00 junto à Organização Não Governamental Bola Pra Frente. A intenção é promover através de atividades esportivas, culturais e de lazer a inclusão social da criança e do adolescente.
Publicado em: 15 de outubro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA)...
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os veread...
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
