Autor da proposta, vereador Alan Leal defende que a guarda compartilhada é uma forma de reduzir a alienação parental, caso em que um dos pais influencia o filho a repudiar o outro genitor
A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota) que cria a "Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental". O PL nº 139/2021 foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (11) e seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja sancionada, a data será celebrada anualmente na semana do dia 25 de abril, quando se celebra o "Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental". A legislação brasileira descreve a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
"Estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental", defende Alan Leal. "Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos", segue o vereador.
O parlamentar alerta que, conforme dispõe a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
"É necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal, e de como estes males podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização", defende Alan.
Publicado em: 13 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
