Proposta apresentada pelo vereador Alan Leal, que pretende facilitar o trabalho de protetores e ONGs, foi aprovada na sessão da Câmara da última terça-feira
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei que cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Proposto pelo vereador Alan Leal (Patriota), o programa estabelece a coleta, armazenagem e doação de ração e objetos para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos. A criação do banco está prevista no PL nº 215/2021, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (17). A propositura segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Com a proposta, a intenção do vereador é a de estabelecer um banco capaz de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios e utensílios para animais. Esses objetos devem ser provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Conforme consta no projeto, a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais ou por entidades, ONGs e protetores independentes. Os beneficiários a quem serão entregues os objetos poderão ser protetores independentes, ONGS, animais abandonados, e famílias cadastradas que comprovem baixa renda ou condição de vulnerabilidade social.
Segundo o vereador, “considerando que o Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de animais abandonados ou em situações de risco, ficam os protetores e cuidadores responsáveis por acolher, tratar e alimentar esses animais. É importante que se facilite o trabalho deles, pois, quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo as zoonoses e, consequentemente, trazendo benefícios à saúde pública”, afirma.
Ainda segundo o PL, caberá ao Executivo municipal organizar e estruturar o banco, fornecendo apoio administrativo, técnico e operacional; determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização; e realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.
Publicado em: 23 de agosto de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
