Objetivo do PL de autoria do vereador Edgardo Cabral é regulamentar a doação de próteses e outros materiais ortopédicos para pacientes de baixa renda
Para resolver o problema das pessoas que precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não têm condições de comprar, o vereador Edgardo Cabral (Republicanos) sugeriu a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Sumaré. O PL nº 357/2019, que regulamenta a questão, foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Para se tornar lei, a matéria só depende de sanção do prefeito Luiz Dalben.
Além de ajudar as pessoas que não podem comprar as próteses, o Projeto de Lei auxilia ainda quem tem algum material ortopédico e não possui destinação para eles. O banco será constituído por materiais novos e usados, doados por pessoas físicas ou jurídicas para distribuição gratuita a título de empréstimo ou de forma definitiva à população carente, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A proposta é que a Secretaria Municipal de Saúde defina os locais para recebimento das doações destes materiais ortopédicos e gerencie a devida distribuição dos mesmos para uso de quem eventualmente precise”, explica Edgardo Cabral. “Os materiais serão emprestados para quem precisa por tempo indeterminado, até que a pessoa se restabeleça e não tenha mais a necessidade de uso”, conclui.
Entre os materiais aceitos estão cadeiras de roda, de banho, cama hospitalar, muletas, andadores, bengalas, tipoias, órteses e próteses. Os materiais somente serão fornecidos após apresentação de solicitação médica, que deverá ser arquivada em local próprio para controle e futuro retorno do mesmo. Após o uso do material, a pessoa beneficiada deve devolvê-lo nas condições em que recebeu.
Para viabilizar o funcionamento do banco, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, entidades de classe, associações comunitárias e organizações não governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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