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Proposta apresentada pelo vereador João Maioral (PDT) tem objetivo de dar visibilidade e propagar o tema, estimulando a não produção, propagação e reprodução de notícias falsas

O mês de agosto será dedicado à conscientização, orientação e combate às fake news em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador João Maioral (PDT) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 166/2021, aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (29), última reunião ordinária antes do recesso parlamentar do meio do ano. A proposta será encaminhada para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O projeto tem por objetivo informar e conscientizar a população a respeito do combate às notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news. Para isso, serão realizadas palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização, orientação e combate às fake news.

“Divulgar fake news é um ato muito perigoso. Compartilhar informações falsas, fotos e vídeos manipulados, assim como publicações duvidosas, pode trazer riscos para toda uma sociedade, além de incentivar o preconceito e resultar em mortes”, justifica João Maioral.

Além do PL nº 166/2021, foram aprovados dois Projetos de Resolução: nº 8/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que altera os artigos 62 e 73 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal; e nº 9/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre a alteração dos artigos 62 e 75 também do Regimento Interno da Casa.

O PL nº 72/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas e creches de Sumaré, foi retirado da Ordem do Dia após pedido de vista do próprio autor da matéria. Pelo mesmo motivo, foi retirado da pauta o PL nº 150/2021, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que obriga o custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no município.

Onze projetos foram apresentados em regime de urgência e todos foram aprovados. O PL nº 201/2021, de autoria do vereador Sebastião Correa (PSDB), institui o Dia do Padre no calendário oficial de eventos de Sumaré, a ser comemorado no dia 4 de agosto.

Os outros dez PLs apresentados em regime de urgência foram enviados à Câmara pelo prefeito Luiz Dalben. Os PLs nº 202, 205, 206, 207, 208 e 209/2021 concedem autorização para o Executivo promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 110.000,00, R$ 327.460,00, R$ 2.239.510,16, R$ 8.379.648,29, R$ 5.519.310,00 e R$ 7.649.459,68, respectivamente.

Já o PL nº 204/2021 altera a redação do parágrafo 2º do art. 191 da Lei Municipal nº 4.967/2010. O PL nº 210/2021 dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas da Superintendência Previdenciária do Município de Sumaré, altera o plano de custeio do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Sumaré e dá outras providências.

O PL nº 211/2021 acrescenta parágrafo único ao art. 325 da Lei Municipal nº 2.244/1990. Por fim, o PL nº 212/2021 autoriza o Poder Executivo a doar bens de propriedade do Município inservíveis para a Administração Pública.

Os parlamentares aprovaram também o Requerimento nº 35/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que pede informações à Odebrecht/BRK Ambiental sobre o extrato financeiro mensal referente a valores pagos pelas entidades religiosas e indústrias sobre o consumo de água, assim como a informação sobre a quantidade de usuários beneficiados pela tarifa social.

Ainda durante a sessão, 15 moções foram aprovadas, sendo 7 de congratulação, 3 de pesar, 2 de apelo, 2 de repúdio e uma de protesto.