Indicação apresentada pelo vereador objetiva amparar alunos que dependem das instituições de ensino municipais para suprir necessidades básicas de alimentação
Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrida na terça-feira (2), o vereador Sirineu Araújo (PL) apresentou uma indicação ao prefeito municipal para que seja elaborado um Projeto de Lei com objetivo de fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de Sumaré. O parlamentar anexou ao documento o anteprojeto de lei que deve servir de base para a elaboração da propositura.
De acordo com Sirineu, “conforme pudemos constatar pessoalmente, em visita a inúmeras escolas de nossa periferia, uma parcela significativa dos alunos da rede pública de ensino é absolutamente dependente do atendimento fornecido pela merenda para suas necessidades básicas de alimentação. Portanto, é necessário que esses estudantes continuem recebendo alimento em períodos sem aulas”, reitera.
No documento, o vereador explica que deverá ser fornecida alimentação de qualidade aos alunos da rede pública municipal durante o período de férias e recesso escolar, por meio de refeições oferecidas dentro das escolas, entrega de cestas básicas, ou por cartão-alimentação. O fornecimento de merenda, caso seja dentro do prédio da instituição de ensino, se dará no mesmo horário e da mesma forma como provido durante o período letivo. Se a Prefeitura optar pela concessão de cesta básica, esta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias, contados da data do recesso ou das férias.
De acordo com a proposta, a municipalidade poderá, ainda, fornecer um cartão-alimentação, que permitirá que o responsável pelo aluno adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público. Este cartão somente poderá ser utilizado no período de recesso ou férias e possuirá créditos não cumulativos, perdendo o benefício aquele que não o utilizar dentro do prazo estabelecido.
Publicado em: 09 de fevereiro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
