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Na última sessão da Câmara de Sumaré, vereador apresentou moção de repúdio à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e moção de apelo a empresas de telefonia pela retirada de fios soltos em postes e calçadas do município

O vereador Silvio Coltro (PL) apresentou moção de repúdio contra a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), durante a sessão da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida na tarde de terça-feira (9). Os parlamentares aprovaram o documento, que menciona atrasos e superlotação em linhas que vão de Sumaré à Unicamp, com 19 votos a favor.

Na moção, o vereador afirma que foi procurado por inúmeros munícipes que pediram providências pelo longo período de espera para embarque e desembarque nos ônibus da empresa. A reclamação se refere às linhas 652, que liga o bairro João Paulo II à Unicamp, e 653, que liga a Rodoviária de Sumaré ao mesmo destino, passando por outros bairros do município.

Conforme consta na propositura, por conta da pandemia de coronavírus, a tabela de horários divulgada oficialmente pela empresa para o trajeto apresenta grandes lacunas entre os horários de saída, chegando a cerca de 3 horas, o que causaria excesso de lotação nos ônibus, já que é expressivo o número de pessoas residentes no município de Sumaré que faz tratamento e retira medicamentos na Unicamp.

Para Silvio Coltro, a questão da ausência de cobradores nos veículos da EMTU também é sensível. “As funções são acumuladas pelo próprio motorista que dirige o ônibus e ao mesmo tempo cobra, faz troco, preenche, destaca e confere os bilhetes de passagens, dividindo, assim, a atenção na direção do coletivo com serviços estranhos à sua competência com sérios riscos à segurança dos passageiros”, pondera.

“A EMTU/SP é uma empresa controlada pelo Governo do Estado, que presta serviços de transporte público entre municípios da Região Metropolitana de Campinas, e que, com base no Código de Defesa do Consumidor, tem a obrigação de promover a adequada e eficaz prestação de seus serviços. É inadmissível que os usuários do transporte público sejam impedidos de chegar a seus destinos em tempo de cumprirem com seus compromissos”, lamenta o vereador.

APELO

Também na 6ª sessão do ano, o parlamentar teve outra moção de sua autoria aprovada em plenário. A moção de apelo às empresas prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica, de telefonia e de internet a cabo, para que façam a devida manutenção e retirem os fios soltos em desuso encontrados nos postes, árvores, calçadas e ruas do município, recebeu 19 votos favoráveis.

O vereador esclarece na propositura que têm sido constantes as reclamações de que, após serviços de manutenção, fios e cabos ficam soltos ou são amarrados em postes e árvores pelas ruas da cidade. Em outros casos, os cabos são atingidos por caminhões ou outros veículos de grande porte, que enroscam na fiação, ficando danificados ou rompidos.

Segundo o parlamentar, “a existência de fios de telefonia soltos pelas ruas é um problema que vai além da questão estética e do péssimo aspecto visual. Existe uma maior preocupação com o grande risco de acidentes para motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar graves ferimentos”, registra.

De acordo com a moção, a Lei Municipal nº 5.942, de 27 de junho de 2017, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, existentes em postes de energia elétrica. Além disso, a norma técnica NBR 15.688, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamenta esse tipo de prestação de serviços em todo o território nacional e estabelece as responsabilidades sobre o cabeamento e fiação.

“É obrigação das empresas ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço telecomunicações realizarem o alinhamento e retirada dos fios que estiverem fora de operação nos postes. É necessário trazermos novamente à tona esta questão, para que estas empresas assumam suas responsabilidades e cumpram com aquilo que é seu dever, e que sejam ágeis e eficientes na solução destes problemas, finaliza Silvio Coltro.