A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré passará a ser realizada em um novo local a partir da próxima terça-feira, dia 14. O novo endereço é Rua Ipiranga, 316 – Centro; nas dependências da Casa Brasil. O horário é o mesmo de sempre; a partir das 19 horas. Com isso, os encontros deixam de ser feitos no anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza. Já para a próxima sessão serão cinco projetos para serem votados. O primeiro trata da regulamentação das atribuições do cargo de Chefe de Gabinete. Este, que teve a nomenclatura alterada em maio deste ano para adequar os cargos ao que o Tribunal de Contas do Estado exige. Outro projeto especifica um departamento para ser responsável pelo cálculo de benefícios e a indicação dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré; na última sessão este projeto saiu com pedidos de vista. E o Executivo também terá outra proposta que, desta vez, autoriza a prefeitura a alterar os anexos da lei 4212/06 sobre as diretrizes orçamentárias. Confira todos os itens: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 9/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete de Vereador. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 293/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi - Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da Rede Municipal de Ensino. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 73/2006 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 78/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Altera o dispositivo da Lei nº 4126, de 30 de janeiro de 2006, que menciona e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/2006 – Autoria: Prefeito Municipal - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para alterar os Anexos V e VI da Lei nº 4212/06, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Publicado em: 14 de novembro de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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