Notícias

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré terá seis projetos de lei para votação na terça-feira, dia 17. Entre eles, volta a proposta de Convênio entre a Prefeitura e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de máquinas e equipamentos para a manutenção do sistema viário. Será em forma de financiamento e o valor pode ser de até R$ 3 milhões. Já o segundo item da ordem do dia, o projeto 271/05, de autoria dos vereadores Roberto Vensel e Professor Manoel, ambos petistas, se aprovado, alteraria a forma de elaboração das propostas de leis e seus ordenamentos posteriores. Algumas das mudanças são: atender legislações federal e estadual que editaram leis para elaboração, redação, alteração, e consolidação das leis; mudar as formas de numeração das leis e suas apresentações. A justificativa da proposta traz algumas críticas à maneira como têm sido protocolados muitos projetos. “Vícios de iniciativas, textos sem articulação precisa, expressões em desuso, alteração sem dispor cláusula revogatória específica apontando os dispositivos revogados e alterações que não se integram ao texto original”, são alguns fatores citados no documento. A sessão será realizada no Anfiteatro do Centro Administrativo de Nova Veneza – Avenida Brasil, 1111 – com início marcado para as 19 horas desta terça-feira. Segue abaixo todos os itens para votação: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 120/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Institui o Concurso anual de Redação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 271/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das Leis, e estabelece normas para a consolidação dos Atos Normativos que menciona e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 91/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre autorização, às Escolas Públicas, para que aluguem os espaços para veiculação de publicidade, e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 108/2006 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças de até 06 (seis) anos de idade e idosos. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 109/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme para médicos, enfermeiros e auxiliares da saúde no Município de Sumaré e dá outras providências. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 114/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.