Os parlamentares sumareenses apreciarão nesta terça-feira, 22 de junho, o projeto nº 103/2010, de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros da Silva (PT), que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de auto-atendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários bem como a instalação de câmeras de vídeo. As agências bancárias, lotéricas e demais correspondentes bancários deverão instalar divisórias opacas, com altura mínima de 1,80m, além de manter monitoramento 24 horas, com câmeras de vídeos em todo o estabelecimento. O não cumprimento da ordem acarretará multas de 50 a 500 UFESP’s, suspensão da atividade por um período de 30 dias e cancelamento de alvará de licença para descumprimento total da Lei, caso o projeto seja sancionado. O projeto nº. 101, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) também será discutido com os outros parlamentares, na Câmara Municipal de Sumaré. A propositura visa regulamentar os horários de funcionamento dos carrinhos de lanche da cidade, que passariam a funcionar das 11 horas às 00h59min. O proprietário de carrinho de lanches que não respeitar o horário estabelecido será notificado e caso não atenda a notificação, será multado em dois salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento. O projeto nº. 225/09, também de autoria do vereador Marmirolli, institui as metas e índices de desempenho ambiental no município de Sumaré. Esse projeto não foi apreciado na última sessão devido pedido de vistas da vereadora Eva de Oliveira. A proposta visa instituir o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), para aferição de comportamento do município em relação ao meio ambiente. O vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB) apresenta, juntamente com outros vereadores, a matéria nº. 28/2010 que dispões sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis de acordo com a Lei Municipal nº. 2831, de dezembro de 2006. Durante a sessão também serão lidos, discutidos e votados requerimentos, moções e indicações. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 21 de junho de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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