Lei Municipal n° 6.342 obriga concessionária de saneamento a fornecer água para populações vulneráveis em caráter emergencial
O prefeito Luiz Dalben sancionou na semana passada o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que obriga a concessionária de saneamento básico do município a fornecer água para famílias vulneráveis em caráter emergencial durante epidemias como a que o mundo enfrenta com a Covid-19. O PL foi aprovado em caráter de urgência na sessão ordinária do dia 07 e recebeu 17 votos favoráveis.
A Lei nº 6.342, de 8 de abril de 2020, determina que a obrigatoriedade de abastecimento de água potável inclua unidades escolares, unidades de saúde e residências de idosos e doentes crônicos, populações de comunidades carentes, ocupações de áreas irregulares, áreas verdes e moradores de condomínios residenciais do programa Minha Casa Minha Vida.
Willian vibrou com a rápida sanção do prefeito Luiz Dalben e afirmou que “a intenção é garantir a proteção daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, já que somente o acesso à água permite que essas pessoas sigam as recomendações de higiene das autoridades sanitárias”.
O fornecimento emergencial deve ser feito por meio de caminhões-pipa ou outras alternativas que possibilitem abastecimentos dos reservatórios coletivos e individuais, em quantidade correspondente com a necessidade e pelo período que durar a epidemia ou pandemia.
A concessionária terá o prazo de seis horas para atender à solicitação, contados da geração do protocolo de atendimento pelo interessado, que será feito por telefone. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 5 mil para cada desobediência.
Publicado em: 13 de abril de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
