PL prevê que recursos obtidos por meio de doações e convênios deverão ser destinados à realização de programas de prevenção e reparação do uso de substâncias químicas
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) protocolou na última semana o Projeto de Lei nº 328/2019, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) no município de Sumaré. O projeto deverá passar pelas comissões permanentes antes de ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal.
A propositura define que o Fundo deve ter autonomia administrativa e financeira, além de vigência por período indeterminado. De acordo com o projeto, o FUMPD tem o objetivo de possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios, receitas de acordos ou termos de cooperação, programas e projetos.
Os recursos obtidos, segundo o PL, serão prioritariamente destinados a realizar programas de prevenção ao uso de drogas; incentivar a formação de grupos de apoio para atendimento a usuários e seus familiares; elaborar material pedagógico para divulgação junto a grupos de risco; organizar seminários, conferências e congressos sobre o tema; e financiar pesquisas científicas que possam embasar a implantação de políticas preventivas.
“O debate sobre o uso de drogas deve ser feito pela sociedade sumareense. Para tanto, importante se faz a devida alocação de recursos públicos para o enfrentamento da questão. O Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas apresenta-se como uma importante ferramenta para a viabilização de políticas públicas sobre o assunto, fomentando programas, projetos, pesquisas científicas, conferências e congressos. Além disso, seus recursos poderão respaldar ações de apoio a quem se encontra em situação de dependência química e suas famílias”, certifica o vereador.
Publicado em: 05 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
