Vereador protocolou Projeto de Lei que também obriga supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes
Dois Projetos de Lei protocolados pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) na última terça-feira (26) pretendem aumentar a proteção da população de Sumaré contra a contaminação pelo novo coronavírus. Os projetos obrigam a disponibilização de álcool em gel 70% no transporte público e em alguns estabelecimentos comerciais.
O PL nº 79/2020 especifica a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte coletivo de Sumaré a manterem dispositivos próprios para a aplicação de álcool em gel. Os dispensers deverão ser colocados em local visível e de fácil acesso aos usuários.
As empresas devem ainda afixar uma placa com a seguinte informação: "Este veículo dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos". O descumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 500, valor que será sobrado a cada nova notificação.
Já o PL nº 78/2020, obriga que supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes. Da mesma forma, os dispositivos devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhado de uma placa com os dizeres: "Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos".
Para os estabelecimentos que descumprirem a medida, o valor da multa é mais alto, chegando a R$ 2 mil, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. A loja ainda poderá ter o alvará cassado.
"Não se pode perder de vista que atos simples, como fazer a desinfecção das mãos com frequência, podem salvar muitas vidas", lembra o parlamentar, diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país. Os dois Projetos de Lei passarão pelas comissões parlamentares da Câmara antes de serem colocados em votação no plenário.
Publicado em: 29 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
