O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) recebeu moradores do bairro Jardim Minessota, região do Matão, reclamando sobre abuso de lei que regulamenta e disciplina a construção de muros e calçadas. Diante disso o parlamentar apresentou o requerimento nº 278 na 16ª Sessão Ordinária realizada dia 20.
No documento, o vereador solicita informações referentes ao cumprimento do artigo 162 da lei municipal 2.244/1990 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários na construção de muros e calçadas.
O caso reclamado diz respeito ao Clube de Golfe de Campinas, fundado em 1958, que está localizado à Rua Manoel Messias da Silva e não está cumprindo devidamente com a referida lei quanto à construção de muros e calçadas.
“Em praticamente toda a sua lateral, localizada em toda a extensão da rua citada, o muro de placas lá existente precisa de reparos e acabamentos emergenciais, pois está repleto de remendos. Em alguns locais correndo sério risco de queda, onde a possibilidade de atingir moradores ou transeuntes, principalmente criança é muito grande”, explicou Ronaldo.
“Quanto à calçada, o problema é ainda maior, pois na sua precariedade, a população muitas vezes tem que transitar pelas ruas dividindo espaços com veículos em alta velocidade”, concluiu o parlamentar.
O vereador Ronaldo quer saber se há pessoal disponível para fiscalização do problema citado, qual o parecer da secretaria competente quanto ao muro e calçada existente no referido local atualmente, se há possibilidade da imediata notificação ao imóvel citado, para que o mesmo regularize o problema mencionado, qual o prazo após a notificação, para que o proprietário do imóvel execute a obra solicitada e se não houver o cumprimento da lei, qual a penalidade que caberá ao proprietário do imóvel.
Publicado em: 23 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
