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Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a arrecadação de doações, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos à população idosa, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social. Apresentada pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil), a proposta está na pauta da 33ª reunião ordinária do ano, que tem início marcado para as 10h. A sessão contará com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.

De acordo com o projeto, o Programa será operacionalizado por meio de Farmácias Solidárias, que poderão ser mantidas por entidades parceiras sem fins lucrativos. Poderão participar doando ou recebendo medicamentos somente munícipes que comprovem residir na cidade de Sumaré.

A propositura determina que para serem doados os remédios devem apresentar bom estado de conservação, possuir a bula presente na embalagem, apresentar, na data da triagem realizada pelo profissional farmacêutico responsável, prazo de validade remanescente de, no mínimo, 45 dias. A doação deverá ser formalizada mediante a assinatura de um Termo de Doação, no qual o doador deverá atestar a procedência, a integridade e a voluntariedade da cessão dos produtos, nos termos do regulamento.

O PL prevê ainda que a operação das Farmácias Solidárias deve observar rigorosamente as normas sanitárias federais e municipais. Já a distribuição gratuita de medicamentos dependerá da apresentação da receita médica original, válida e legível, emitida por profissional habilitado.

Segundo o vereador, “o objetivo primordial desta Lei é estabelecer uma estrutura para a arrecadação de doações de medicamentos e sua distribuição gratuita sobretudo à população mais vulnerável, focando nos munícipes de baixa renda e nos idosos. O programa não apenas atende ao interesse local, conforme a Constituição Federal, mas também combate o descarte inadequado de fármacos e complementa a assistência farmacêutica municipal”, afirma Rodrigo Digão na justificativa do projeto.

O parlamentar ainda explica que “a operacionalização será descentralizada, permitindo que a Prefeitura firme parcerias com instituições de ensino, entidades religiosas e ONGs, todas sem fins lucrativos, por meio de Termos de Colaboração. Por fim, a inclusão de convênios de estágio com faculdades transforma as Farmácias Solidárias em um campo de formação prática, permitindo que acadêmicos de Farmácia auxiliem sob a estrita supervisão do farmacêutico, agregando valor social e educacional ao programa”, finaliza.  

Ordem do dia

Também na sessão desta terça-feira, os vereadores votam outros dois projetos de lei.  O PL nº 355/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia (CIPE) no município. Já o PL 358/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas com Diabetes e o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Sumaré e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelos vereadores Professor Edinho (Republicanos) e Tião Correa (PSDB).