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Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais. A proposta, apresentada pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), está na Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (23), a partir das 10h. A reunião será realizada no plenário do Legislativo e será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.

O PL nº 69/2026 prevê a possibilidade de se criar um mecanismo de comunicação automática aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, SMS ou outro meio digital, informando o ingresso e a saída do aluno da escola. A utilização do sistema dependerá de autorização prévia e expressa dos pais e observará as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os estudantes cujos responsáveis não autorizarem o reconhecimento facial poderão ter garantidos meios alternativos de controle de frequência.

Na justificativa do projeto, o vereador Rudinei Lobo afirma que o uso de reconhecimento facial em escolas já é uma realidade em municípios como Canoas (RS) e que há legislação aprovada sobre o tema em Salvador (BA). "A medida contribui para o aumento da segurança no ambiente escolar, o controle mais eficiente da frequência dos alunos, a prevenção de evasão escolar e o fortalecimento da relação entre escola e família", defende o parlamentar.

Ordem do Dia

Outros quatro projetos de lei também serão discutidos e votados na sessão desta quinta-feira. De autoria do próprio vereador Rudinei Lobo, será apreciado o PL nº 60/2026, que veda a denominação de ruas e outros espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por feminicídio, racismo ou corrupção.

Também está na pauta o PL nº 99/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional. Será votado ainda o PL nº 36/2026, proposto pelo vereador Ney do Gás (PV), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas no âmbito do Município de Sumaré.

Na sequência, será votado o PL nº 51/2026, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a garantia de espaço reservado e condições mínimas de acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos.