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Projeto, que será votado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, obriga divulgação de custos e detalhes de construções por meio de códigos escaneáveis

Os vereadores de Sumaré se reúnem em plenário nesta terça-feira (12) para votar o Projeto de Lei nº 15/2025. Apresentado pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil), o projeto obriga a divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, por meio da criação de QR Codes capazes de disponibilizar as informações de forma transparente e acessível. A proposta integra a Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano, que tem previsão de início às 10h e conta com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

No projeto, o parlamentar explica que os QR Codes deverão ser afixados em locais visíveis nos canteiros de obras e nas proximidades das áreas onde as obras estão sendo realizadas, para fácil visualização e acesso pelo público. As informações contidas nos QR Codes deverão detalhar o valor total do contrato e os custos estimados das obras; a empresa contratada para sua execução; o prazo de execução e a data prevista para a conclusão; as etapas do projeto e o andamento atual da obra; e a fonte dos recursos financeiros utilizados para a construção.

Segundo a propositura, a Secretaria Municipal de Obras será responsável pela criação e manutenção dos QR Codes, bem como pela atualização das informações disponíveis.

“A transparência na execução de obras públicas é um pilar fundamental para garantir a confiança da população na gestão pública e promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, por meio de QR Codes, visa aumentar a transparência e facilitar o acesso da população a essas informações. [...] Além disso, a divulgação detalhada dos custos e andamento das obras incentivará a administração pública a buscar maior eficiência e responsabilidade na execução dos projetos, evitando atrasos e desperdícios de recursos”, afirma Rodrigo Digão na justificativa do PL.

Ordem do Dia

Também está na pauta da reunião desta terça-feira o PL nº 23/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD).  A propositura autoriza a Prefeitura a oferecer o Programa de Apoio Psicológico Gratuito a Protetores de Animais de Sumaré.

Os vereadores votam ainda o PL nº 28/2026, que denomina a Rua 41 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “Rua Gino Giometti Filho”. O projeto foi apresentado pelo vereador Wellington Souza (PT).