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Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 525/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência. A iniciativa tem como foco a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, por meio de ações de caráter educativo, preventivo, informativo e assistencial.

O programa prevê a realização de atividades nas escolas municipais, como palestras, oficinas e rodas de conversa, com linguagem adequada à faixa etária e respeito à integridade física e emocional dos participantes. As ações incluem ainda a produção e distribuição de materiais institucionais e informativos, além de orientações sobre identificação de situações de risco e divulgação de canais oficiais de denúncia e acolhimento.

Entre os objetivos estão a prevenção da violência doméstica, do abuso sexual e do feminicídio, bem como a orientação sobre direitos fundamentais e os meios para sua proteção. O projeto também busca fortalecer a rede municipal de proteção à criança, ao adolescente e à família, incentivando a comunicação de situações de risco a adultos de confiança e aos órgãos competentes.

Além das ações educativas, o programa assegura suporte psicológico e psicossocial às famílias afetadas por situações de violência, com atendimentos individuais ou em grupo, encaminhamento à rede pública de saúde e assistência social e articulação com serviços especializados já existentes no município.

"A iniciativa está fundamentada nos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, não possuindo qualquer viés ideológico ou político-partidário, limitando-se à promoção da informação, da prevenção e do cuidado psicológico", destaca Wellington Souza, na justificativa do projeto.

Ainda durante a Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 28/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que cria o Hospital Veterinário Público em Sumaré, com atendimento 24 horas. Já o PL nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que garante isenção de IPTU para imóveis locados ou cedidos a templos religiosos, foi retirado de pauta por três sessões após pedido de adiamento do vereador Cesar Bianchi (PP).

Urgências

Seis projetos de lei foram aprovados em regime de urgência. Os PLs nº 110/2026, 112/2026, 113/2026 e 114/2026, todos de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de mais de R$ 2,3 milhões no orçamento vigente.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PL nº 111/2026, que altera a Lei nº 5.731/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria atualiza a remuneração dos conselheiros tutelares de Sumaré para R$ 8.800,00, além de conceder auxílio-saúde e vale-alimentação à categoria.

Ainda tramitando em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 108/2026, apresentado por todos os vereadores, instituindo o Dia Municipal da Assembleia de Deus - Ministério do Belém no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

Requerimentos e moções

Também foi aprovado o Requerimento nº 57/2026, de autoria do presidente Hélio Silva (Cidadania), que concede a Medalha de Honra em Mérito Desportivo a Admilson Roberto dos Santos Pacheco.

Duas moções de congratulação foram aprovadas. O vereador Welington da Farmácia (MDB) homenageou a equipe Euclides Sumaré Tchoukball, enquanto o vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), prestou homenagem a Éder Rodrigo Portera. A Mesa Diretora aprovou moção do vereador Tavares (PL), em pesar pelo falecimento de Paulo Roberto Torres Diniz.