Uma lista de nomes de pessoas para serem ouvidas e ofícios com pedidos de documentos foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, durante a primeira reunião da Comissão de Assuntos Relevantes para estudos relacionados ao processo do Tribunal de Contas de São Paulo no que diz respeito à complementação de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré.
Proposta pelo vereador Dirceu Dalben (PPS), a Comissão foi criada após o Tribunal de Contas apontar que no exercício financeiro de 2015 a administração municipal descumpriu o artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de complementação de aposentadoria e pensões.
Como autor da proposta, o vereador Dirceu Dalben automaticamente tornou-se presidente da Comissão. Os outros membros foram indicados pelo presidente da Câmara de Sumaré, Joel Cardoso da Luz. Desta forma, o vereador João Maioral (PDT) foi indicado para relator e os vereadores Claudio Meskan (PSB), Sebastião Correa (PTB) e Valdir de Oliveira (DEM) como membros.
Quatro ofícios foram apresentados na primeira reunião e o presidente da Comissão sugeriu verbalmente a produção de outros cinco ofícios para serem apresentados na próxima reunião.
Nos ofícios apresentados, foram solicitadas informações acerca da legislação vigente que trata da complementação, bem como o relatório do TCE-SP; a quantidade de servidores que recebe a complementação de aposentadoria, contendo os valores e o impacto nas finanças do município; e um convite ao secretário de Administração e Recursos Humanos, Silvio Cesar Coltro, para ser ouvido no dia 19 de abril às 10h30min.
Como sugestão de ofício para a próxima reunião, o presidente da Comissão sugeriu convidar para ser ouvido da parte interessada membros dos professores no número até seis pessoas indicadas por eles; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sandro Barboza, ou alguém que ele queira indicar; a diretoria do Sumprev (Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré); o advogado Luiz Fernando Toledo que é jurídico na Câmara de Hortolândia e o pedido é justificado pela razão de que a cidade passou por uma situação parecida como essa e pode ajudar nos trabalhos da comissão e, por fim convidar o ex advogado do Sindicato dos servidores e advogado de algumas partes, Rizzo Coelho.
Publicado em: 18 de abril de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...
Proposta apresentada pelo vereador Tião Correa cria programa municipal para prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal e promover campanhas de conscientização Os riscos do consumo de álcool durante a gestação e a saúde materno-infantil estarão em pauta na sessão ordinária da Câmara...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Em parceria com o PHS Samaritano, evento acontece nesta quinta-feira e será ministrado pelo ginecologista e obstetra Dr. Mauro Villa Real A Câmara Municipal de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (9), às 9h, uma palestra sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a imp...
Proposta do vereador Professor Edinho busca valorizar e reconhecer o papel dos professores na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do ver...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
