Pesquisar

Notícias



Resgate da história dos bairros é aprovado

Resgate da história dos bairros é aprovado
Visualize fotos

Confira os projetos de lei discutidos e votados na quadragésima sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 29


Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Legislativo e um do Poder Executivo, sendo dois em regime de urgência. Foram discutidos e aprovados 55 indicações, 21 moções e 25 requerimentos.

O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 02/2010 não foi votado porque recebeu emenda do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). O substitutivo é de autoria dos vereadores Toninho Mineiro (PMDB) e Rosa Rodrigues (PT). O Projeto de Lei nº 02/2010 é de autoria da vereadora Rosa e propõe a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. O substitutivo estabelece normas para que os professores da educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário das escolas públicas e privadas no município de Sumaré, tenham direito a “meia entrada” nas sessões de cinema, teatro, shows, festa de peão e outros eventos culturais exibidos em salas, casas de espetáculos e espaços abertos destinados ao entretenimento e difusão cultural no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 209/2010 foi aprovado por 10 votos. De autoria do vereador Dalmo Machado (PSDB), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”, a ser desenvolvido em conjunto com escolas da rede pública e particular, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros. O projeto será desenvolvido sob a forma de redações nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história dos bairros do município. “A finalidade do projeto é valorizar a história de nossa cidade, onde muitos fatos ou mesmo personagens ficam esquecidos nas lembranças ou mesmo guardados em alguma caixa de fotos e documentos antigos”, justificou o autor.

O Projeto de Lei nº 143/2011 foi aprovado por 10 votos. De autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), o projeto recebeu uma emenda do vereador Décio Marmirolli (PSDB) e volta para a votação nessa noite. De acordo com o projeto, a realização de rodeios de animais, exposições, espetáculos circenses, parque de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária no âmbito do município de Sumaré obedecerá às normas gerais contidas nesta Lei, sem prejuízo das legislações federal e estadual. Consideram-se rodeios e exposições de animais as atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais é avaliada a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia, além do desempenho do próprio animal. A emenda do vereador Décio pede a alteração do parágrafo 2º do artigo 2º para vigorar com a seguinte redação: “A Secretaria de Saúde através da Zoonose deverá através de médico veterinário avaliar os animais que serão utilizados, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo desse a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento no caso de haver qualquer tipo de irregularidade”. Atualmente, o mesmo parágrafo tem a seguinte redação: “Deverá haver médico veterinário responsável por avaliar os animais que serão utilizados, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo desse a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento no caso de haver qualquer tipo de irregularidade”.

O Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria da prefeitura, foi aprovado por 10 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal, diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual de 2012 com o Plano Plurianual 2010/2013, a alterar os anexos III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e VI – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras, estabelecido pela Lei 4897. O projeto tem a finalidade de compatibilização com o Orçamento Anual para o exercício de 2012 sendo as autorizações consoantes com os dispositivos gerais em atendimento às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria da prefeitura, foi aprovado por 10 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal, diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual de 2012 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, a alterar o anexo VI – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, estabelecido pela Lei nº 5216. O projeto tem a finalidade de compatibilização com o Orçamento Anual para o exercício de 2012 sendo as autorizações consoantes com os dispositivos gerais em atendimento às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 183/2011 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência especial e aprovado por 10 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Orçamentária Municipal nº 5122 um crédito adicional especial no valor de R$ 114.500,00 destinados à “Implantação de Academia ao Ar Livre” nos bairros Parque das Nações e Bandeirantes, pelo Governo Estadual, através de emenda parlamentar, para ampliar a oferta de atividades esportivas, visando melhoria da infraestrutura esportiva no município. 



Versão para Impressão

Publicado em: 30 de novembro de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Cuidar de quem cuida: Câmara de Sumaré aprova criação de política municipal de apoio às mães atípicas

29 de abril de 2025

Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...

Leia Mais

Vereadores votam desburocratização de serviços públicos em Sumaré

28 de abril de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira   A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...

Leia Mais

Em visita à Câmara, assessor do Ministério da Saúde recebe demandas de vereadores de Sumaré

28 de abril de 2025

Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...

Leia Mais

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!