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O Programa “Salvando Vidas” poderá ser implantado em Sumaré após ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, dia 04, durante a 38ª Sessão Ordinária.
O objetivo do autor do projeto de lei 10/2014, vereador Décio Marmirolli (PSDB), é estimular e proporcionar a capacitação técnica e profissional daqueles moradores de rua acolhidos nas entidades e instituições do município.
“Para essa população, as dificuldades se multiplicam a cada dia que passa por não terem onde morar e por não conseguirem um emprego. Esta realidade se mantém a partir do momento em que o Poder Público não investe na geração de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social que visem essa população fazendo deles alvo fácil para criminalidade e violência urbana”, justificou o parlamentar em seu projeto.
O “Salvando Vidas”, visa os princípios dessa classe, não basta apenas retirar essa população da rua, tem que capacitá-los para o mercado de trabalho. Incentivar estas pessoas é uma questão de humanidade, de acordo com o ponto de vista do vereador Marmirolli, de forma a criar oportunidades para que não se veja tantos homens e mulheres abandonados pelas ruas da cidade.
O parlamentar fala também sobre a rotatividade do atendimento como justificativa para conseguir atender cada vez mais pessoas necessitadas. “Após eles se reintegrarem à sociedade, deixarão o programa para seguir com sua vida e, assim, teremos sempre um espaço para essa população carente”, concluiu.
TAMBÉM POR UNANIMIDADE, PONTOS DE ÔNIBUS DEVERÃO TER OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS EM PROJETO DO VEREADOR RONALDO
O projeto de lei 253/13, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), também foi aprovado por unanimidade e pode se tornar lei em Sumaré. A ideia é obrigar a fixação de placas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos seus respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo do município.
“O objetivo é possibilitar à população usuária do transporte coletivo da cidade, maior comodidade na utilização do serviço de ônibus. O conhecimento dos horários auxiliará para que as pessoas evitem permanecer por mais tempo aguardando nos pontos, o que, inclusive, poderá evitar casos de assalto e maiores transtornos que uma longa espera gera”, justificou o parlamentar Ronaldo em seu projeto.
As placas nos pontos de ônibus deverão estar em local visível, ser de fácil leitura e conter a nominação, numeração e categoria da linha; pontos inicial e final da linha; trajeto da linha; sentido pelo qual segue a linha e; horários previstos de passagem do ônibus pelo local.
O parlamentar Ronaldo deixa claro também em seu projeto de lei que os horários têm mera função informativa; que os ônibus poderão sofrer atraso ou adiantamento em seus horários, com variação máxima de dez minutos, salvo problemas mecânicos ou de tráfego; que poderão ser acrescidos ou retirados de circulação ônibus das linhas, sem aviso prévio e; em caso de reclamações, entrar em contato com a SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural).
DEMAIS PROJETOS APROVADOS DE JOÃO MAIORAL E FININHO
O projeto de lei 82/14, do vereador João Maioral (PDT), foi aprovado por unanimidade e propõe a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 5032, de 23 de agosto de 2010, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de autoatendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários, bem como a instalação de câmeras de vídeo.
“A alteração visa aumentar o valor da multa e o modo de correção da mesma, com a finalidade de tornar rigoroso o cumprimento da referida norma”, justificou o vereador João Maioral em seu projeto.
O projeto de lei 39/14, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário. O projeto vem adequar a Lei 5627 de 08 de maio de 2014 no que tange a aplicação de penalidades, pois foi extinguida a UFMS (Unidade Fiscal do Município de Sumaré) do Código Tributário Municipal e se faz necessária a apresentação de índice equivalente em substituição ao salário mínimo com aplicação de correções após vencimento baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O projeto de lei 139/13, do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), foi retirado pelo próprio autor. O projeto dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias no município.