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O Projeto de Lei nº 05/2014 do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), foi aprovado por 16 votos na 10ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários das bancas de produtos perecíveis e afins em manter recipientes descartáveis ao lado de suas respectivas bancas nas feiras livres para depósito de detritos.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 151/2013 do vereador Fabio Ferreira, o Fabinho (SDD). A iniciativa autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a publicação semanal da qualidade da água que abastece o município de Sumaré.
“O objetivo é colocar de forma transparente as informações necessárias aos moradores referentes à qualidade da água que é consumida por toda a população. Também existe a necessidade de garantir a qualidade desse recurso natural respeitando suas propriedades”, comentou o parlamentar.
“No caso de Sumaré percebemos um aumento significativo do consumo de água de poços artesiano. Essas fontes, apesar de desempenharem um papel importante no abastecimento de água, não contam com propriedades como o flúor. E essa deficiência acarreta em grande incidência de cáries, claro que não exclusivamente por conta disso”, disse Fabinho.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 15/2014 da prefeitura que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais).
Outros quatro projetos serão discutidos em outra sessão. São eles o Projeto de Lei 235/2013 de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), que institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” e foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Fininho.
O projeto 252/2013 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que foi retirado por pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), e dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreados em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbana e interurbanas no município de Sumaré.
O Projeto de Lei 11/2014 do vereador Ulisses Gomes (PT) foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB). A proposta determinar que Poder Executivo deve dar publicidade sobre pessoas desaparecidas na cidade.
E, por último, o Projeto de Lei 14/2014 do vereador Josué Cardozo (PT) que recebeu vistas do vereador Welington da Farmácia. Ele dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no município de Sumaré.