Um projeto que pretende parcelar os débitos inscritos na dívida ativa referentes a melhorias de guias, sarjetas, galerias, pavimentação asfáltica e rede de esgoto está na ordem do dia para votação na próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Sumaré. A proposta é de autoria do Vereador João Maioral (PDT) e entra pela primeira vez para discussão nesta terça-feira, dia 26, a partir das 19 horas. O plenário do Legislativo fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. “O presente projeto de lei cria mecanismo que incentiva a arrecadação para o município e, em contrapartida, minimiza a situação dos munícipes, uma vez que poderão regularizar sua situação”, justificou o autor do texto. De acordo com a proposta cada imóvel será classificado dentro de uma faixa de valores de pendência e assim será estipulada a parcela mínima mensal. Esta será a possibilidade para que os contribuintes possam se regularizar junto à Prefeitura e de forma que seja mais adequada para cada um. Caso seja aprovado o projeto, o Executivo terá que comunicar através de carta ou na conta de água os munícipes que se encaixarem na proposta e após isso, para os que se interessarem, requererem o parcelamento. O prazo para solicitar o benefício é de 365 dias após a publicação da Lei. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 158/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 196/08 — Autoria: Vereador João Maioral — Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, referente contribuições de melhoria de guias. sarjetas, galerias e pavimentação asfáltica e rede coletora de esgoto, neste Município.
Publicado em: 25 de agosto de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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