Na sessão ordinária dessa terça-feira, 20 de abril, os vereadores discutirão novamente o projeto nº 38/10, de autoria do parlamentar Josué Cardozo (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço, seja pela administração ou prestadores de serviço da Prefeitura de Sumaré. Por determinação do projeto fica proibido o uso em praças e jardins, avenidas e ruas, escolas, áreas de preservação e em locais com grande circulação de pessoas. A população pode acompanhar essa discussão a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenários, 32, Centro. O equipamento deverá ser substituído por roçadeiras costais com fio de nylon, e os funcionários deverão usar equipamentos de segurança. O descumprimento pelos prestadores de serviço acarretará multa de R$ 1.500,00, sendo acumulativa. Caso haja reincidência o contrato com o prestador será suspenso imediatamente. As denuncias dos munícipes, devidamente comprovadas, serão encaminhadas ao Órgão de Fiscalização Municipal, na Secretaria Municipal de Obras. Essa matéria saiu de discussão na última sessão por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). O projeto da vereadora Rosa Rodrigues (PT), nº 01/10, que incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de Sumaré de ensino de 1º Grau, a área de conhecimento Cidade-Cidadania também será apreciado na sessão de amanhã, juntamente com o substitutivo total, do projeto de Lei nº 77/09, da mesma autora, que autoriza o Executivo a implantar o sistema de Bilhete Único. O vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), também terá seu projeto nº 142/09, que dispõe sobre a regulamentação das calçadas do município na pauta de discussão de amanhã. Outra propositura, nº 19/10, que compõe a ordem do dia é de autoria da vereadora Eva de Oliveira (PT), e propõe a Semana da Consciência Negra no município de Sumaré. Assim como o projeto de Lei nº 46/10, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que insere alunos com deficiência no ensino regular, das escolas da cidade. O vereador José Tavares de Siqueira (PPS) confere título de cidadão ao professor de metalurgia do SENAI, Cirineu de Souza Salomão. Durante a sessão também serão lidos, discutidos e votados moções, indicações e requerimentos.
Publicado em: 19 de abril de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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