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Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima segunda sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 04

Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Legislativo e adiaram a discussão de outros três projetos previstos na ordem do dia. Foram discutidos e aprovados 72 indicações, 13 moções e 18 requerimentos.

O Projeto de Lei nº 124/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), foi aprovado por 10 votos. O projeto propõe a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores (calçadas) de propriedades particulares, canteiros centrais e praças e jardins no município de Sumaré. A proibição também se estende aos estabelecimentos de creche, pré-escola e ensino fundamental; às entidades de atendimento à pessoa portadora de deficiência e; aos postos de saúde, clínica e hospitais. As plantas tóxicas pertencentes à flora nativa serão extraídas para replantio em área de preservação ambiental ou no Horto Municipal. A identificação, remoção, incineração ou replantio das plantas tóxicas ficarão a cargo das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Públicos. “O jardim é um lugar para ser apreciado e desfrutado sem grandes preocupações. No entanto, é fundamental ter cuidado na escolha da vegetação que irá compô-lo. Afinal, entre as plantas ornamentais comumente empregadas em áreas verdes como a azaléia e o guaimbê, existe uma série de espécies tóxicas que pode transformar um ambiente de tranqüilidade e lazer em um lugar repleto de perigos, principalmente para crianças e animais de estimação”, declarou o autor do projeto.

O Projeto de Lei nº 249/2009, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), não foi votado porque recebeu pedido de emenda aditiva do vereador Décio Marmirolli (PSDB). O projeto obriga o uso de lonas ou similares sobre as caçambas ou carrocerias sobre os veículos que transportam areias, pedras, terras e entulhos no município de Sumaré. O descumprimento acarretará aos infratores a multa de 100 Ufesp’s, e em caso de reincidência 500 Ufesp’s, além da cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica responsável pelo transporte. “Diariamente circulam pelo município centenas de veículos que transportam areia, pedras, terras e entulhos e, muitas vezes, caem dos caminhões, permanecendo sobre as ruas da cidade comprometendo a segurança do trânsito e das pessoas que circulam por nossa cidade”, declarou Welington.

O Projeto de Lei nº 184/2010, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). O projeto autoriza o Poder Público Municipal a implantar o funcionamento de creches no período noturno. “Ao longo dos anos tem ocorrido um aumento significativo a prática de usar dois ou mais turnos de trabalhadores em processos produtivos que excedem a duração de um dia regular de atividade. Por esta razão, o trabalho noturno tornou-se comum. Segundo estudos, cerca de 20% da população do país trabalha no período da noite, incluindo as mulheres”, ressaltou a vereadora.
Somente serão atendidas por este programa as crianças cujos pais ou responsáveis apresentarem à direção das creches comprovante de atividade noturna. A criança que tem pai e mãe somente será se ambos exercerem atividades no período noturno. Se, no decorrer do atendimento, o pai, a mãe ou quaisquer dos responsáveis deixar de exercer a atividade noturna que ensejou o atendimento, a criança deixará de ser atendida pelo programa.

O Projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), não foi discutido porque recebeu pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). O projeto obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares, no âmbito do município de Sumaré, a disponibilizar, no mínimo, um provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais. “Os provadores com necessidades especiais constituem um direito das pessoas portadoras de deficiência, hoje obrigadas a levar para provar em suas casas as roupas adquiridas no comércio de nossa cidade e, quando as roupas adquiridas não atendem às suas expectativas, estas pessoas são obrigadas a voltar às lojas para efetuar a troca, sem a garantia de que estas ficarão boas, já que, assim como no ato da compra, durante a troca eles não terão, mais uma vez, como provar as novas peças”, comentou o vereador.
Nestes estabelecimentos devem ter fixados, em locais visíveis, placas com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento comercial disponibiliza provador adaptado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”. O descumprimento da lei implicará notificação; advertência; multa de R$ 50,00 a R$ 500,00 e; na reincidência, o dobro da multa imposta cominada com a cassação do alvará do estabelecimento.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
O vereador Welington da Farmácia (PDT) apresentou uma Moção de Congratulação ao capoeirista Paulo César da Conceição pelo destaque de sua conduta através da divulgação da capoeira para as crianças do município. Paulo iniciou sua vida profissional como patrulheiro em uma empresa de Sumaré e, com 16 anos, recebeu um convite de seu irmão Jair para começar a praticar a capoeira. Hoje, com 42 anos, é contra mestre usando a corda branca e azul, ficando apenas um grau abaixo do mestre. Há seis anos iniciou sua carreira como professor voluntário de capoeira. Atualmente, ministra aulas de capoeira para crianças, jovens e adultos de toda a região do Maria Antônia e também Área Cura, chegando a mais de 50 alunos, podendo assim divulgar um esporte que contém disciplina, cultura, poesia, musicalidade e acima de tudo ocupar o tempo de nossas crianças afastando as mesmas de um futuro de incertezas e dúvidas, abrindo um canal de várias opções no esporte, entre outros.