Apresentado pelo vereador Marcio Brianes, PL estabelece também a cessão de coletivos em eventos desportivos e cortejos fúnebres
A empresa licenciada para o transporte coletivo urbano em Sumaré, seja de linha convencional ou especial, poderá ser obrigada a ceder gratuitamente uma cota mensal de viagens de seus veículos para cortejos fúnebres, eventos desportivos, culturais e religiosos de caráter comunitário. Isso é o que prevê o Projeto de Lei protocolado na manhã desta terça-feira (23) na Câmara Municipal pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB).
O PL nº117/2019 estabelece que a quantidade de viagens mensais a ser cedida será proporcional a 2% do total de veículos da frota inscritos no município. O requerimento da viagem deverá ser solicitado diretamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda a frequentar eventos culturais, desportivos e religiosos que envolvem a demanda por transporte coletivo para grupos sem os quais tais manifestações não aconteceriam, como campeonatos de futebol e competições coletivas intercomunitários, além de retiros espirituais e outras atividades de natureza religiosa.
“A empresa concessionária e licenciada do sistema de transporte coletivo convencional e especial de Sumaré dispõe de uma grande frota, que, certamente, teria condições de operar essa demanda”, argumenta Brianes.
O PL prevê ainda a cessão de ônibus em casos de falecimento cujos familiares se encontrem em condições de vulnerabilidade social. “Caso não tenham apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus ou de outros veículos para transportar os parentes e amigos até o velório, de ida e volta ao bairro ou até um ponto mais favorável a todos, a família estará fadada a se despedir de seu ente querido praticamente sozinha”, defende o vereador.
Pela proposta, a programação e o controle das viagens de que tratam o PL serão de responsabilidade SMMUR ou do órgão que vier a sucedê-la na estrutura orgânica da administração municipal. Antes de ir para votação em plenário, o projeto ainda será apreciado pelas comissões da Casa de Leis.
Publicado em: 23 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
