Será apreciado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, terça-feira, dia 2, um projeto de lei que pretende isentar do pagamento de inscrição em concursos públicos municipais os doadores de sangue, órgãos e tecidos. A proposta foi protocolada pelo Vereador Professor Manoel (PT) e entra pela primeira vez para discussão entre os parlamentares sumareenses. Os trabalhos legislativos têm início marcado para as 19 horas no plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Para conseguir ser atendido por esta lei, caso o projeto seja aprovado, o doador de sangue deverá comprovar no mínimo três doações na cidade de Sumaré no período de 18 meses. Para os casos de órgãos e tecidos basta comprovar uma vez só a doação para reposição em pessoa portadora de doença crônica para ser atendido pelo benefício do texto proposto. “Acreditamos que a isenção de taxas dos concursos públicos para as pessoas que façam periodicamente a doação de sangue e para pessoas que tenham doado algum órgão ou tecido para reposição em pessoa com doença crônica é uma maneira justa de promover o incentivo para a manutenção de nossos bancos de sangue”, justificou o Vereador Professor Manoel. Em seu texto, o autor também complementa obrigando todos os órgãos ou entidades públicos municipais de constarem em seus editais de concursos o benefício, a isenção e as regras para a obtenção. Além deste outros dois projetos de lei serão apreciados na sessão. Segue abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 158/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 146/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue, órgãos e tecidos do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos Municipais e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo nº 28/08 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Confere Título de Cidadão Sumareense ao Senhor Aristides Aparecido Donadel.
Publicado em: 01 de setembro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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